Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 64/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE INCLUSÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 11/05/2022 |
| Comissões | Entrada na comissão EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE | 10/05/2022 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 29/04/2022 |
| Leitura | 25/04/2022 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 25/04/2022 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RONALDO PINHEIRO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 14ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/05/2022 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 14ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/05/2022 às 14:00.
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
Relator: PROFESSOR ANDREI
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 11/05/2022 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 11/05/2022 às 14:00.