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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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🔵 VER PROJETO DE LEI 57/2022

SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 57/2022
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO

CÉLIO CESAR ROSA ENGUE
CELINHO ENGUE

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da Rede Municipal de Ensino

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Comissões Entrada na comissão DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIREITOS DA MULHER E DIRIETOS DOS IDOSOS 11/05/2022
Comissões Entrada na comissão EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE 10/05/2022
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 29/04/2022
Leitura 26/04/2022
Cadastrado Cadastramento de propositura 26/04/2022

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: DÉBORA MARCONDES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 14ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/05/2022 às 14:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 14ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/05/2022 às 14:00.

  • COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE

    Relator: LAERCIO LOPES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 11/05/2022 às 14:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 11/05/2022 às 14:00.

  • COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIREITOS DA MULHER E DIRIETOS DOS IDOSOS

    Ainda não foi indicado relator para esta propositura.

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