Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 96/2016
OUTROS - NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE
JOSÉ ROBERTO COMERON
ROBERTO COMERON
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.777, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva/SP (Estatuto do Funcionário) e CRIA a Gratificação de Incentivo em favor dos servidores públicos municipais.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 28/11/2016 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 22/11/2016 |
| Leitura | 17/11/2016 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 17/11/2016 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: ELIEL FERREIRA
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue em 25/11/2016.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação em 28/11/2016.