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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 62/2016
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

ANTONIO MARMO FOGAÇA
MARMO FOGAÇA

Ementa

Dá nova redação ao Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Arquivado pela comissão 13/02/2017
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 30/11/2016
Leitura 25/11/2016
Cadastrado Cadastramento de propositura 25/11/2016

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Ainda não foi indicado relator para esta propositura.

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