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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 229/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS
TARZAN

Ementa

Reconhece o modo de vida e as expressões artísticas das periferias de nossa cidade como manifestação cultural de Itapeva, fixando a responsabilidade do Poder Público com seu fomento, valorização, difusão e proteção.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura arquivada devido à criação de substitutivo 23/01/2023
Criado Substitutivo Apresentação de substitutivo 23/01/2023
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 19/12/2022
Leitura 12/12/2022
Cadastrado Cadastramento de propositura 12/12/2022

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: MARINHO NISHIYAMA

    O relator tem prazo até 28/12/2022 para apresentação de seu relatório.

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