Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 17/2023
ART. 37 LOM - V - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
DISPÕE sobre a atualização, revisão e ampliação do Plano Diretor Participativo de Itapeva, de acordo com o disposto no Art. 40, §3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do município
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 16/02/2023 |
| Leitura | 13/02/2023 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 13/02/2023 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relator tem prazo até 08/03/2023 para apresentação de seu relatório.