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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 78/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI

Ementa

ALTERA dispositivo da Lei 2.973/09, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos em provimento efetivo; da Lei 3.805/15, que dispõe sobre a criação de cargos públicos em provimento efetivo; da Lei 4.003/17, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 19/06/2023
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 15/06/2023
Documento final concluído Documento final gerado 15/06/2023
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 15/06/2023
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 13/06/2023
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 13/06/2023
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 06/06/2023
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 23/05/2023
Leitura 22/05/2023
Cadastrado Cadastramento de propositura 22/05/2023

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: DÉBORA MARCONDES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 18ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 06/06/2023 às 13:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 18ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 06/06/2023 às 13:30.

Votações da Propositura

35ª Sessão Ordinária
quinta, 15 de junho de 2023 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
RONALDO COQUINHO SIM
AUREA ROSA SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
MILTON NOGUEIRA SIM
PROFESSOR ANDREI SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
ROBSON LEITE SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
PRETO VASCO SIM

34ª Sessão Ordinária
segunda, 12 de junho de 2023 às 20:00

Votação

Codinome Voto
RONALDO COQUINHO SIM
AUREA ROSA SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
MILTON NOGUEIRA SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
PRETO VASCO SIM
LAERCIO LOPES SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
ROBSON LEITE SIM

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