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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

PROJETO DE LEI 5/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

ADRIANA DUCH MACHADO
ADRIANA DUCH MACHADO

Ementa

ALTERA a Lei 5.014/24, que cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 10/02/2025
Leitura 2ª Sessão Ordinária de 2025 (06/02/2025 20:00) 04/02/2025
Cadastrado Cadastramento de propositura 04/02/2025

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: VAL SANTOS

    O relator tem prazo até 19/02/2025 para apresentação de seu relatório.

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