Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 57/2017
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º -§1° A Administração Pública Municipal poderá procurar parcerias com os órgãos estaduais e federais, instituições de ensino e instituições religiosas, bem como, empresas e entidades prestadoras de serviço, com o intuito de ampliar e fortalecer o controle social e as atividades relacionadas à Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção.
§2º Na Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção, fica facultado ao Poder Executivo apresentar à sociedade, à imprensa e às entidades de Controle Social, por intermédio de relatório, balanço atualizado das ações realizadas em fomento à transparência pública, aos controles interno e social.
Tramitação
| Status |
Comentário |
Movimentação |
| Aguardando encaminhamento |
Aguardando envio de correspondência |
29/05/2017 |
| Documento final concluído |
Documento final gerado |
29/05/2017 |
| Aprovado |
Propositura aprovada pelo plenário |
29/05/2017 |
| d/v único |
Não há necessidade de parecer de comissão |
29/05/2017 |
| Cadastrado |
Cadastramento de propositura |
29/05/2017 |
Votações da Propositura
31ª Sessão Ordinária
segunda, 29 de maio de 2017 às 20:00
Votação
| Codinome |
Voto |
| SIDNEI LARA |
SIM |
| WILIANA SOUZA |
SIM |
| ALEXSANDER FRANSON |
SIM |
| TONI DO COFESA |
SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO |
SIM |
| RODRIGO TASSINARI |
SIM |
| LAERCIO LOPES |
SIM |
| VANESSA GUARI |
SIM |
| MARCIO SUPERVISOR |
SIM |
| DÉBORA MARCONDES |
SIM |
| TIÃO DO TÁXI |
SIM |
| EDIVALDO NEGÃO |
SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA |
SIM |