CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI Nº 97/2020 Prefeito Mario Tassinari – “Altera a carga horária dos cargos de Farmacêutico/Bioquímico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicólogo (Casa Transitória), Psicólogo com ênfase em Recursos Humanos, Nutricionista, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro”.

EMENDA Nº 002/2020 – Vereadora Débora Marcondes

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei 97/2020.

Art. 1º Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei 97/2020 que “Altera a carga horária dos cargos de Farmacêutico/Bioquímico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicólogo (Casa Transitória), Psicólogo com ênfase em Recursos Humanos, Nutricionista, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro”, que passa vigorar com a seguinte redação:

Art 1º: Os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Farmacêutico/Bioquímico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicólogo (Casa Transitória), Psicólogo com ênfase em Recursos Humanos, Nutricionista, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e o Fiscal Sanitário” ficam submetidos ao cumprimento de carga horária correspondente a 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízos dos vencimentos.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de junho de 2020.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA – PSDB