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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0652/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, informações da possibilidade de apresentar Projeto Lei instituindo ponto facultativo municipal o dia 20 de novembro em homenagem a nossa Comunidade Quilombola.

JUSTIFICATIVA

O dia 20 de novembro no Brasil representa um importante momento da história para grande parte da população, que é representada por negros e pardos. A data lembra a morte do líder Zumbi dos Palmares, que lutou pela libertação dos negros escravizados durante o período colonial no País. O Brasil tem aproximadamente 1.209 comunidades quilombolas em 143 áreas já tituladas, segundo levantamento da Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura. E em nosso município tem a Comunidade Quilombola do Jaó, o qual é de suma importância em nosso município. Mediante as informações acima, solicito dentro das legalidades informações sobre a possibilidade de acrescentar no calendário o ponto facultativo municipal o dia 20 de novembro, como forma de homenagear essa Comunidade que se faz tão importante em nosso município.

Certo de contar com o atendimento, aguarda resposta do requerimento dentro do prazo regimental e estando esta parlamentar a inteira disposição, reitero protesto da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de outubro de 2020.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB