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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0080/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Mario Tassinari, DD Prefeito Municipal de Itapeva, para que informe se há possibilidade de criar um Programa social de limpeza de fossas que beneficie famílias de baixa renda.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar foi procurada por munícipes, os quais moram em locais em que não se tem o tratamento de saneamento básico e coleta de esgoto, os quais relatam que as fossas existentes nos quintais enchem rapidamente e por não terem condições de pagar (em torno de R$ 600,00) os valores dos serviços prestados pela Sabesp para limpeza dessas, os mesmos tem que abrir novas fossas no mesmo quintal, acumulando isso ao vazamento das fossas cheias que causam transtornos ao local onde residem. Diante disso, solicito se possível a criação de um projeto de isenção ou redução do valor cobrado para limpeza de fossas das famílias que comprovarem baixa renda, visto que já foi apresentado dois requerimentos sobre esse assunto, pois vários bairros estão enfrentando essa problemática.

Certo em contar com o atendimento e resposta desse requerimento dentro dos prazos regimentais, e estando esta vereadora a inteira disposição, reitera protesto da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de fevereiro de 2021.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB