Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Entendi

Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

Obter Propositura em formato PDF

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0718/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente realize uma reunião com a presença do CME (Conselho Municipal de Educação), do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e Conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para apresentar as ações realizadas com os recursos recebidos do FUNDEB no 1º Semestre de 2021.

JUSTIFICATIVA

Considerando a Lei Orgânica desta municipalidade em seu art. 74 que dispõe sobre a transparência como atribuição básica do município no exercício de suas funções. Considerando que o novo Fundeb que entrou em vigência em 1º de janeiro do presente ano e destacando a importância do orçamento participativo como ação dos conselhos executivos. Venho através deste solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto com as lideranças da pasta da Educação, seja organizada uma reunião com a presença do CME (Conselho Municipal de Educação), do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e Conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para apresentar as ações realizadas com os recursos recebidos do FUNDEB no 1º Semestre de 2021.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de julho de 2021.

PROFESSOR ANDREI

VEREADOR - PTB