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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0084/2021

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente efetue o cadastro do município de Itapeva no programa “Nossa Rua” do Governo do Estado de São Paulo para asfaltar vias de terra do município.

JUSTIFICATIVA

O Nossa Rua é uma parceria inédita entre o Governo do Estado e as Prefeituras para a aplicação igualitária em obras de pavimentação. Pela proposta, cada cidade beneficiada terá que investir valor equivalente ao repasse estadual. Neste programa, para cada real investido pelo município, mais um real será destinado pelo Estado.

O programa prevê que as Prefeituras serão responsáveis pela elaboração dos projetos executivos de cada obra para formalização do convênio na Secretaria de Desenvolvimento Regional e repasse dos recursos estaduais.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de agosto de 2021.

VANESSA GUARI

VEREADORA - PL