Infelizmente algumas funções não estarão disponíveis, pois o navegador não suporta JavaScript

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Entendi

Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

Obter Propositura em formato PDF

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 169/21

Comissão Permanente de LJRLP

Altera o § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº169/21 que “dispõe no âmbito do município de Itapeva/SP sobre a colocação de placas informativas em obras públicas e municipais paralisadas”.

Art. 1º. Fica alterado o§ 1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 169/21, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art 1º (...)

§ 1º Para os efeitos desta Lei, considerar-se-á obra paralisada aquela que estiver com as atividades paralisadas por mais de 90 (noventa) dias.

 Palácio Vereador Euclides Modenezi, 05 de outubro de 2021.

MARINHO NISHIYAMA

PRESIDENTE

RONALDO PINHEIRO

VICE-PRESIDENTE

JULIO ATAIDE

MEMBRO

TARZAN

SUPLENTE

DÉBORA MARCONDES

MEMBRO