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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O objetivo deste projeto de lei é criar um banco de materiais ortopédicos no Município de Itapeva, tendo em vista a população que necessita desse recurso, que através de arrecadações de pessoas físicas e jurídicas, possa de forma gratuita à titulo de empréstimo ou em definitivo, poder receber as doações e que esses materiais ortopédicos possam ser de grande ajuda na vida dos pacientes que adquirirem.

Diante da explanação acima citada, peço pelo apoio de meus nobres pares para a sua aprovação.

Respeitosamente.


PROJETO DE LEI 0185/2021

Autoria: Gessé Alves

Dispõe sobre a criação de um banco de materiais ortopédicos no Município de Itapeva.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1°. Fica autorizada a criação do Banco de Materiais Ortopédicos do Município de Itapeva, com a finalidade de angariar Cadeira de Rodas, Cadeiras de Banho, Andadores, Bengalas, Muletas, Bota Imobilizadora ROBOFOOT e outros doados por pessoas físicas e jurídicas para distribuição gratuita à título de empréstimo ou definitivo a população carente.

Art. 2º. O programa terá como principal objetivo arrecadar materiais em bom estado de conservação junto a pessoas físicas, pessoas Jurídicas, consultórios médicos, farmácias e assemelhados, bem como entre as pessoas da comunidade, sendo após destinados para os fins a que se destinam.

Art. 3°. Caberá ao Poder Executivo disciplinar a organização e funcionamento do Banco de Materiais Ortopédicos.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de outubro de 2021.

GESSÉ ALVES

VEREADOR - PP