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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0100/2021

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a adoção de medidas necessárias sobre o imóvel residencial localizado na Rua Prefeito Felipe Marinho, nº 42, Jardim Ferrari, o qual encontra-se abandonado e, segundo informações, está servindo de abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas.

JUSTIFICATIVA

O imóvel residencial localizado na Rua Prefeito Felipe Marinho, nº 42, Jardim Ferrari, encontra-se abandonado e, segundo informações, está servindo de abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas.

É sabido e notório que o município está adquirindo o imóvel onde funcionava o Colégio Metodista para transformá-lo em escola municipal.

Sendo assim, para garantir a segurança dos moradores da localidade, transeuntes e especialmente dos alunos que irão estudar na escola municipal no local acima mencionado, serve o presente para indicar ao Poder Executivo, a adoção das medidas necessárias para o empoderamento das pessoas em situação de rua que se abrigam no imóvel em questão, o encaminhamento dos usuários de drogas para os serviços específicos de saúde, a notificação do proprietário do referido imóvel para que feche o imóvel, de modo a impedir a entrada de terceiros que possam gerar riscos para a incolumidade pública e outras providências que julgar necessárias.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de novembro de 2021.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP