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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0109/2021

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente adote medidas necessárias para o reestabelecimento da ordem e da segurança nos arredores da Escola Estadual José Vasques Ferrari, tendo em vista que recebemos denúncia de que usuários de drogas estão fazendo uso dessas substâncias próximo aos muros da escola e que a fumaça e o cheiro proveniente dessas substâncias, estão invadindo as salas de aulas e que terrenos baldios também dos arredores da mesma unidade escolar, estão servindo de depósito de lixo e entulhos, conforme anexo.

JUSTIFICATIVA

O Parlamentar que este subscreve recebeu denúncia, a qual segue anexa, com o teor de que nos arredores da Escola Estadual José Vasques Ferrari, usuários de drogas estão fazendo uso dessas substâncias próximo aos muros da escola e que a fumaça e o cheiro estão invadindo as salas de aulas e que terrenos baldios também dos arredores da mesma unidade escolar, estão servindo de depósito de lixo e entulhos.

Portando, serve o presente para que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a saúde e a segurança dos alunos, bem como a notificação dos proprietários dos terrenos que estão servindo de depósito de entulho e de lixo para providenciar a limpeza dos mesmos e não sendo encontrados, ou sendo esses desconhecidos, que o Poder Executivo providencie a limpeza, nos termos da legislação municipal.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de novembro de 2021.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP