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Entendi

Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 178/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.

EMENDA Nº 244/2021 - Emenda não impositiva para APM´S DA UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ED. FUNDAMENTAL no valor de R$ 640.000,00.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO

Órgão

09.00.00

SECRETARIA DA EDUCACAO

Grupo de despesa

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Modalidade

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

Tipo de Despesa

Custeio

Fonte de Recursos

1

TESOURO

Emenda Impositiva

NÃO

Ações de Saúde

NÃO

Destinação

APM´S DA UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ED. FUNDAMENTAL

Valor

R$ 640.000,00

Justificativa

Emenda parlamentar que se destina a aumentar os recursos para a manutenção de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino através dos repasses diretos para as A.P.M da educação Fundamental. Com recursos da funcional programática -> 15.451.5001.1180 PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de novembro de 2021.

TARZAN

VEREADOR - DEM


EMENDA Nº 244/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 178/2021

PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS CRIADAS, REDUZIR AS SEGUINTES DOTAÇÕES

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO

Órgão

14.00.00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS

Unidade

14.01.00

SEC DE OBRAS GABINETE E DEPENDENCIAS

Programa

5001

HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Ação

1180

PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS

Função

15

URBANISMO

Subfunção

451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

Grupo de Despesa

INVESTIMENTOS

Modalidade

APLICAÇÕES DIRETAS

Fonte de Recursos

1

TESOURO

Valor

R$ 640.000,00