CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 1244/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto à Secretária da Educação, informações sobre um possível “rateio/abono” do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Itapeva, a exemplo do que vem ocorrendo em outros municípios da região e do país e extrato atualizado no residio do fundeb, juntamente com a descrição dos valores que foram gastos.

JUSTIFICATIVA

Está parlamentar vem respeitosamente perante Vossa Excelência, pedir informações a respeito dos recursos do FUNDEB do ano de 2021. Sabe-se que o FUNDEB o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, a fim de contribuir com a valorização do profissional da educação, diante disso, gostaria de obter as seguintes informações referente aos valores desse benefício: Qual foi o saldo total do Fundeb disponível para o município de Itapeva e qual foi o investimento mínimo pago aos professores? Dentro do saldo restante, qual seria o valor remanescente do Fundeb, tem algum projeto de investimento com este valor restante? Existe também a possibilidade de rateio aos professores da rede municipal?

Aguarda resposta do ofício e estando esta parlamentar a inteira disposição, reitero protesto da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de dezembro de 2021.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB