CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0141/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criar um prêmio, a ser pago em pecúnia para os servidores públicos municipais que trabalharam ininterruptamente durante o recesso municipal.

JUSTIFICATIVA

Do dia 07 de dezembro de 2021 ate o dia 03/01/2022, por meio de decreto municipal, foi definido o recesso municipal dos servidores públicos municipais.

Ocorre que algumas categorias, como por exemplo: Guarda Civil Municipal, Profissionais da Saúde e Profissionais da Limpeza Urbana, não cessaram as suas atividades.

A Vereadora Débora, recentemente, apresentou requerimento solicitando folga proporcional para esses profissionais.

Contudo, sugiro ao Poder Executivo, a elaboração de estudo financeiro e jurídico sobre a possibilidade de se criar um prêmio a ser pago de forma proporcional a esses servidores que não cessaram as suas atividades durante o período de recesso, em prestígio ao princípio constitucional da isonomia.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de março de 2022.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP