CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0241/2022

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado à SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para que inclua nas obras de implantação, a instalação de Saneamento Básico, em caráter de urgência, na Estrada Municipal Avelino Nicoletti, 1.100, localizada no Bairro de Cima.

JUSTIFICATIVA

Considerando Lei 11.445/2007 (“Lei do Saneamento Básico”), recentemente alterada pela Lei 14.026/2020 que estabelecem em norma positivada as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Considerando os art. 196 e 197 da Constituição Federal que prezam pelo dever do Estado em promover e garantir o direito humano de acesso à saúde, saneamento básico e condições dignas de vida. Considerando a procura feita este parlamentar por membros da comunidade com preocupação acentuada a residência a qual faz referência este requerimento, uma vez que o munícipe Sr. Evaldemar Sauerzapf, de 82 anos, encontra-se em situação de vulnerabilidade social, desabastecido de água para higiene, alimentação, entre outras coisas. Venho através deste requerer à SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para que inclua nas obras de implantação, a instalação de Saneamento Básico, em caráter de urgência, na Estrada Municipal Avelino Nicoletti, 1.100, localizada no Bairro de Cima. Certo de contar com sua atenção, antecipo meus agradecimentos e reitero votos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de abril de 2022.

PROFESSOR ANDREI

VEREADOR - PTB