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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

A sífilis é uma infecção sexualmente transmissível (DST), curável e exclusiva do ser humano, causada pela bactéria treponema Pallidum. Pode apresentar várias manifestações clínicas e diferentes estágios (sífilis primária, secundária latente e terciária).

Nós estágios primários e secundários da infecção, a possibilidade de transmissão é maior. A sífilis pode ser transmitida por relação sexual sem camisinha, com uma pessoa infectada, ou para a criança durante a gestação ou parto.

A infecção por sífilis pode colocar em risco não apenas a saúde do adulto, como também pode ser transmitida para o bebê durante a gestação. O acompanhamento da gestante ou parceiras sexuais, durante o pré-natal, previne à sífilis congênita, é fundamental o uso correto e regular de camisinha feminina e masculina, sendo a medida mais importante e eficaz para a prevenção da sífilis.

Por tratar-se de uma infecção sexualmente transmissível, o acompanhamento da gestante e parceiras sexuais durante o pré-natal, contribui para o controle de ciclos congênito.

Os sinais e sintomas da sífilis variam de acordo com o estágio da doença, que se dividem em:

Primária – sintomas: - Ferida, Geralmente única no local da entrada da bactéria (pênis, vulva, vagina, colo uterino, ânus, boca, outros locais da pele), que aparece entre 10 a 90 dias após o Contágio. Essa lesão é rica em bactéria, normalmente não dói não coça não arde não tem pus podendo estar acompanhada de ínguas, caroços na virilha.

Secundário – sintomas: Os sinais e sintomas aparecem entre seis semanas, a seis meses do aparecimento e a cicatrização da ferida inicial. Podem ocorrer manchas no corpo, que geralmente não coça, incluindo a palma da mão e as plantas dos pés. Essas lesões são ricas em bactérias, pode ocorrer, febre, mal-estar, dor de cabeça e ínguas pelo corpo.

Latente – fase assintomática, sintomas:

Não aparecem sinais ou sintomas, é dividida em sífilis latente recente (menos de dois anos de infecção). A duração é variável podendo ser interrompido pelo surgimento de sinais e sintomas da forma secundária ou terciária.

Terciária – sintomas: Pode surgir de 2 a 40 anos após o início da infecção, costuma apresentar sinais e sintomas principalmente lesões cutâneas, ósseas, cardiovasculares e neurológicas, podendo levar à morte.

Uma pessoa pode ter sífilis e não saber isso porque a doença pode aparecer e desaparecer, continua latente no organismo, por isso é importante se proteger, fazer o teste, se a infecção for detectada, tratar de maneira correta.

O não tratamento da sífilis pode levar a várias outras doenças e complicações, inclusive a morte, a sífilis congênita é uma doença transmitida para crianças durante a gestação, (transmissão vertical). Por isso é importante fazer o teste para detectar a sífilis durante o pré-natal, quando o resultado for positivo reagente, tratar corretamente a mulher e seu parceiro sexual, para evitar a transmissão. Recomenda-se que a gestante seja testada ao menos em três momentos:

Primeiro trimestre gestação;

Terceiro trimestre de gestação.

A sífilis congênita pode se manifestar logo após o nascimento, durante ou após os primeiros dois anos de vida da criança.

São complicações da sífilis congênita, aborto espontâneo, parto prematuro, má formação do feto, surdez, cegueira, deficiência mental, morte ao nascer.

Vale lembrar que o agente da doença foi detectado há mais de um século e uma penicilina (que é o tratamento de escolha) está disponível há mais de quatro décadas.

A sífilis era uma doença erradicada e está voltando por falta de prevenção, o Brasil tem passado por uma epidemia da doença, isso prova que as pessoas estão mais relapsas com relação ao uso de camisinha. Por isso esse projeto de lei visa à sensibilizar a população, para que todos entendam os riscos quando abrem mão da proteção.

Assim sendo, com a certeza de que a proposta em apreço será de grande importância e interesse público, em fase do seu elevado alcance social conto com o apoio dos nobres pares.

Atenciosamente.


SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI 0130/2022

Autoria: Celinho Engue

INSTITUI no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, a “Semana Municipal de Prevenção, Combate e Conscientização à Sífilis e à Sífilis Congênita” e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1° Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização a Sífilis e à Sífilis Congênita”, a ser realizada anualmente na semana do “Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita”, que é celebrado no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano.

Art. 2° A Semana tem como objetivo, conscientizar e prevenir a população sobre o diagnóstico preventivo e tratamentos da sífilis e sífilis congênita no município de Itapeva.

Art. 3° Para o desenvolvimento da “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Sífilis e da Sífilis Congênita”, poderão ser realizados cursos, palestras e treinamentos em parceria com a sociedade civil organizada e demais órgãos competentes.

Parágrafo Único: Poderá ser estimulada a participação dos profissionais e gestores de saúde nas atividades, com vistas a enfatizar a importância do diagnóstico e do tratamento adequados da sífilis na gestante durante o pré-natal e da sífilis em ambos os sexos como doença sexualmente transmissível.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de junho de 2022.

CELINHO ENGUE

VEREADOR - PDT