Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 126/2022 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

EMENDA Nº 1/2022 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º Fica suprimido o artigo 3º do Projeto de Lei 126/22.

Art. 3º Para a consecução dos objetivos do Programa, o Poder Executivo Municipal promoverá atendimentos mensais em diferentes localidades rurais do Município de Itapeva. (SUPRIMIDO)

Art. 2º Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei 126/22, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente leio no lhe couber.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de julho de 2022.