Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 158/2022 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO WEBSITE DA PREFEITURA DA LISTA DE ESPERA PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

EMENDA Nº 001/2022 – Comissão de LJRLP

Art 1º Fica suprimido o § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei 158/2022.

§1º. A divulgação de que trata o caput deste artigo deverá ser atualizada diariamente. (SUPRIMIDO)

Art. 2º Fica alterado o artigo 2º do Projeto de Lei 158/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. O Poder Executivo Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de agosto de 2022.