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Entendi

Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes:

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Com a edição da Lei Municipal nº 4.829, de 10 de março de 2.023, que “Autoriza o Poder Executivo repassar recursos, por meio de Subvenção Social, às APMs - Associações de Pais e Mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências.”, constatou-se que as alterações promovidas no artigo 5º durante a tramitação do projeto de lei traziam reflexos diretos no Anexo II que, por sua vez, não foi alterado.

Assim, a fim de sanar a divergência constatada, contamos com o apoio dos nobres pares.

PROJETO DE LEI 0037/2023

Autoria: Educação, Cultura, Turismo e Esporte

Altera o anexo II da Lei Municipal nº 4.829, de 10 de março de 2.023, que “Autoriza o Poder Executivo repassar recursos, por meio de Subvenção Social, às APMs - Associações de Pais e Mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º. Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 4.829, de 10 de março de 2.023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

Unidades escolares de Educação Infantil

Razão Social Da Associação De Pais E Mestres

Nº de alunos

Manutenção-valor anual

Limpeza e Higiene/ Material Escolar- valor anual

Total- valor anual

A.P.M da E.M.E.I Prof. Alfredo Langner Filho

152

R$ 12.160,00

R$ 18.240,00

R$ 30.400,00

A.P.M da E.M.E.I Prof. Antônio José Belézia

180

R$ 14.400,00

R$21.600,00

R$ 36.000,00

A.P.M da E.M.E.I Cinira Faria Godoy

236

R$ 18.880,00

R$ 28.320,00

R$ 47.200,00

A.P.M da E.M.E.I Prof.ª Darcy de Moura Braatz Müzel

130

R$ 12.000,00

R$ 16.900,00

R$ 28.900,00

A.P.M da E.M.E.I Prof. Edna Müzel de Moura

212

R$ 16.960,00

R$ 25.440,00

R$ 42.400,00

A.P.M da E.M.E.I Prof.ª Elza de Souza Barros

183

R$ 14.640,00

R$ 21.960,00

R$ 36.600,00

A.P.M da E.M.E.I Prof.ª Flávia Elsie Ferrari Lima

251

R$ 20.080,00

R$ 30.120,00

R$ 50.200,00

A.P.M. da E.M.E.I. Francisco Rossi Júnior

187

R$ 14.960,00

R$ 22.440,00

R$ 37.40,00

A.P.M da E.M.E.I Prof.ª Glaucia de Melo Santos Pontes

238

R$ 19.040,00

R$ 28.560,00

R$ 47.600,00

A.P.M da E.M.E.I. Prof.ª Jalile Abdalla Bührer

192

R$ 15.360,00

R$ 23.040,00

R$ 38.400,00

A.P.M da E.M.E.I Prof. José Lúcio Martins

195

R$ 15.600,00

R$ 23.400,00

R$ 39.000,00

A.P.M da E.M.E.I. Prof.ª Liliane Angélica Leonel Moreira

139

R$ 12.000,00

R$ 16.680,00

R$ 31.680,00

A.P.M da E.M.E.I. Prof.ª Maria Gonçalves Rodrigues

209

R$ 16.720,00

R$ 25.080,00

R$ 41.800,00

A.P.M da E.M.E.I. Prof.ª Marlene Marchetti Gabriel Vaz

62

R$ 12.000,00

R$ 8.060,00

R$ 20.060,00

A.P.M da E.M.E.I. Prof.ª Mary Law Felippe

313

R$ 25.040,00

R$ 40.690,00

R$ 65.730,00

A.P.M da E.M.E.I. Prof.ª Neusa Maria da Silveira Camargo

61

R$ 12.000,00

R$ 7.930,00

R$ 19.930,00

A.P.M da E.M.E.I. Oscar Vieira Murat

83

R$ 12.000,00

R$ 9.960,00

R$ 21.960,00

A.P.M da E.M.E.I. Prof.ª Zelina Guimarães

124

R$ 12.000,000

R$ 14.880,00

R$ 26.880,00

Unidades de Ensino Fundamental I

 

RAZÃO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

Nº DE ALUNOS

Manutenção-

valor anual

Limpeza e higiene/ Material Escolar - valor anual

Total-

valor anual

A.P.M. da E.M. Cel. Acácio Piedade

480

R$ 38.400,00

R$ 24.000,00

R$ 62.400,00

A.P.M. da E.M. Prof. Antônio Carvalho Felippe

277

R$ 22.160,00

R$ 18.610,00

R$ 40.770,00

A.P.M. da E.M. Prof. Antônio Felippe

298

R$ 23.840,00

R$ 22.040,00

R$ 45.880,00

A.P.M. da E.M. Prof.ª Auta Rolim

429

R$ 34.320,00

R$ 21.450,00

R$ 55.770,00

A.P.M.F. do Centro de Apoio Pedagógico Multidisciplinar

385

R$ 30.800,00

R$ 19.250,00

R$ 50.050,00

A.P.M. da E.M Prof. Celso Duch Villar

194

R$ 15.520,00

R$ 13.060,00

R$ 28.580,00

A.P.M da E.M. Eliza de Barros Moraes

203

R$ 16.240,00

R$ 15.050,00

R$ 31.290,00

A.P.M. da E.M. Prof. Euflávio Barbosa

408

R$ 32.640,00

R$ 23.760,00

R$ 56.400,00

A.P.M. da E.M. Prof. Francisco Prado Margarido

264

R$ 21.120,00

R$ 13.200,00

R$ 34.320,00

A.P.M. E.M. Dr. Prof. Genésio Moura Müzel

290

R$ 23.200,00

R$ 14.500,00

R$ 37.700,00

A.P.M. da E.M. Prof. Hélio de Morais

592

R$ 47.360,00

R$ 33.030,00

R$ 80.390,00

A.P.M. da E.M. Prof.ª Hilda Frida Gehring Geminiani

273

R$ 21.840,00

R$ 20.860,00

R$ 42.700,00

A.P.M. da E.M. José Lopes Fernandez

371

R$ 29.680,00

R$22.120,00

R$ 51.800,00

A.P.M da E.M. Prof. José Maria de Oliveira

233

R$ 18.640,00

R$ 16.130,00

R$ 34.770,00

A.P.M. da E.M. José Sebastião Herrera

357

R$ 7.140,00

R$ 21.280,00

R$ 28.420,00

A.P.M. da E.M Prof. Juarez Costa

78

R$ 12.000,00

R$ 5.090,00

R$ 17.090,00

A.P.M. da EM Prof. Leonor Cerdeira

544

R$ 43.520,00

R$ 32.590,00

R$ 76.110,00

A.P.M. da E.M. Prof.ª Maria José Ribeiro Scholz

76

R$ 12.000,00

R$ 5.550,00

R$ 17.550,00

A.P.M. da E.M. Prof.ª Maria Terezinha Oliveira

177

R$ 14.160,00

R$ 12.280,00

R$ 26.440,00

A.P.M. da E.M. Prof. Nair Rodrigues Queiroz

296

R$ 23.680,00

R$ 21.940,00

R$ 45.620,00

A.P.M. da E.M. Oliva Gomes de Melo

122

R$ 12.000,00

R$ 8.480,00

R$ 20.480,00

A.P.M. da E.M. Prof. Rubens Fernando de Almeida

219

R$ 17.520,00

R$ 10.950,00

R$ 28.470,00

A.P.M. da E.M. Saturnino Lima Araújo

117

R$ 12.000,00

R$ 5.850,00

R$ 17.850,00

A.P.M. da E.M. Prof. Terezinha de Moura Rodrigues Gomes

168

R$ 13.440,00

R$ 14.490,00

R$ 27.930,00

A.P.M. da E.M. Prof.ª Thereza Silveira Mello

464

R$ 37.120,00

R$ 23.200,00

R$ 60.320,00

A.P.M. da E.M Prof.ª Zita Ferrari

96

R$ 12.000,00

R$ 6.900,00

R$ 18.900,00

Unidades de Ensino Fundamental II

Razão social da associação de pais e mestres

Nº de alunos

Manutenção- valor anual

Limpeza e higiene/ Material Escolar - valor anual

Total- valor anual

A.P.M. da E.M. Prof. Antônio Maisano

282

R$ 22.560,00

R$ 14.100,00

R$ 36.660,00

A.P.M. da E.M. Prof. Carlinda Gomes Rolim

576

R$ 46.080,00

R$ 28.800,00

R$ 74.880,00

A.P.M. da E.M Dirce Lara da Silva

477

R$ 38.160,00

R$ 26.860,00

R$ 65.020,00

A.P.M. da E.M. Professora Ivis Piedade Marques

474

R$ 37.920,00

R$ 23.700,00

R$ 61.620,00

A.P.M. da E.M.R. Prof. João Gilberto de Almeida Corrêa

157

R$12.560,00

R$7.850,00

R$ 20.410,00

A.P.M. da E.M. José Mokarzel

175

R$ 14.000,00

R$ 8.750,00

R$ 22.750,00

A.P.M. da E.M. Prof. Luiz Gonzaga Dias Monteiro

365

R$ 29.200,00

R$ 18.250,00

R$ 47.450,00

A.P.M. da EM Maria de Lourdes Ribeiro

292

R$ 23.360,00

R$ 14.600,00

R$ 37.960,00

A.P.M. da E.M. Prof. Mauro Albano

412

R$ 32.960,00

R$ 20.600,00

R$ 53.560,00

A.P.M. da Escola Municipal Prof. Newton de Moura Müzel

446

R$ 35.680,00

R$ 22.300,00

R$ 57.980,00

A.P.M da E.M. Raphael Fabri Netto

319

R$ 25.520,00

R$ 15.950,00

R$ 41.470,00

A P M da EM Dom Sílvio Maria Dario

584

R$ 46.720,00

R$ 29.200,00

R$ 75.920,00

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de março de 2023.

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI

PRESIDENTE

RONALDO PINHEIRO DA SILVA

VICE-PRESIDENTE

MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA

MEMBRO

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

MEMBRO

GESSE OSFERIDO ALVES

MEMBRO