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PROJETO DE LEI 135/2020
- WILIANA SOUZA: Institui no Município de Itapeva o projeto "Saber Direito" que contempla a parceria entre as Faculdades do Ensino Público e Privado a realização de aulas expositivas sobre: Constituição Federal, direitos humanos, áreas de atuação do Direito Público/Privado, aos alunos da Rede Pública Municipal (Leitura)
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PROJETO DE LEI 136/2020
- MARINHO NISHIYAMA: Dispõe sobre a obrigação das clínicas e hospitais veterinários, Pet Shop’s e Banho e Tosa, quando constatarem indícios de maus tratos contra os animais atendidos, comunicar o fato aos órgãos municipais e/ou estaduais competentes e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 137/2020
- DÉBORA MARCONDES: Dispõe sobre denominação de Via Pública João Valentim Lolico, localizada no Jardim Esperança (Leitura)
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PROJETO DE LEI 138/2020
- VANESSA GUARI: Dispõe sobre denominação de via pública Durvalina Rodrigues de Proença, bairro das Pedras (Leitura)
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REQUERIMENTO 569/2020
- VANESSA GUARI: Requer ao Sr. Prefeito que junto a Secretaria Municipal da Educação, disponibilize informações de como estão sendo feitas as adequações para o retorno às aulas, se estão sendo pagas as gratificações ou o adicional de insalubridade aos profissionais da educação, entre outros questionamentos que seguem na justificativa (Leitura)
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REQUERIMENTO 570/2020
- WILIANA SOUZA: Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao setor competente, que providencie a implantação de lombada na Rua 12 (Pedro de Almeida Ramos), no Bairro Santa Maria (Leitura)
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REQUERIMENTO 571/2020
- RODRIGO TASSINARI: Requer ao Senhor Prefeito para que viabilize a criação de um aplicativo para agendamento e retirada de medicamentos na rede pública de saúde do município (Leitura)
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REQUERIMENTO 572/2020
- RODRIGO TASSINARI: Requer ao Senhor Prefeito, para que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei que dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Itapeva, através da aplicação do questionário M-CHAT. (Doc. anexo) (Leitura)
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REQUERIMENTO 573/2020
- TIÃO DO TÁXI: Requer ao Sr. Prefeito junto ao setor competente a possibilidade de implantar a coleta de Lixo no Bairro Tamanduá e providenciar lixeira comunitária, estilo gaiola, com tela, no local (Leitura)
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REQUERIMENTO 575/2020
- MARINHO NISHIYAMA: Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de elaboração de Projeto de Lei criando a Patrulha Ambiental a ser formada por integrantes da Guarda Civil Municipal (Leitura)
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REQUERIMENTO 576/2020
- DR. PEDRO CORREA: Requer ao COMUTRAN, solicitando estudos sobre a possibilidade de implantar algum tipo de redutores de velocidade em toda extensão da R. Dona Júlia, no Jd. Virgínia (Leitura)
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REQUERIMENTO 578/2020
- MARCIO SUPERVISOR: Requer ao Sr. Prefeito, para que seja realizada a limpeza de terreno situado ao lado do Mercado Municipal, Vereador João Sudário da Cruz (Mercado do Produtor) (Leitura)
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REQUERIMENTO 580/2020
- EDIVALDO NEGÃO: Requer ao Prefeito, para que, junto ao setor competente seja feita a implantação de CEP das ruas e números das residências dos bairros Amarela Velha, Cercadinho e Caputera no distrito do Guarizinho (Leitura)
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INDICAÇÃO 304/2020
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Indica a limpeza do terreno situado a Rua Mouracy do Prado Moura, antiga 20 de julho, sendo a área pública (Leitura)
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INDICAÇÃO 305/2020
- DR. PEDRO CORREA: Indica o alargamento da Estrada Municipal Isaias Rodrigues Maximiano, localizada no Bº Engenho Velho (Leitura)
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INDICAÇÃO 306/2020
- EDIVALDO NEGÃO: Indica a manutenção e posterior cascalhamento nas estradas do bairro Fonseca e Conquista (Leitura)