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PROJETO DE LEI 142/2020
- MESA DIRETORA: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais de Itapeva e do Superintendente do IPMI - Instituto de Previdência Municipal de Itapeva, a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências. (Leitura)
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REQUERIMENTO 622/2020
- WILIANA SOUZA: Requer ao Senhor Prefeito Municipal e ao COMUTRAN um estudo sobre a possibilidade de refazer e pintar a lombada no Bairro Itapeva 2 – na Avenida Paulo Leite em frente a E.M Raphael Fabri Netto (Leitura)
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REQUERIMENTO 624/2020
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Requer ao Sr. Prefeito para que junto à Secretaria de Defesa Social providenciar com urgência a vigilância do Posto da Guarda Municipal situado no início da rua 9 de julho no Jardim Grajaú (Leitura)
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REQUERIMENTO 625/2020
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, a disponibilização de mais horários de ônibus para os moradores do Bairro do Jaó (Leitura)
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REQUERIMENTO 626/2020
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, realize a retirada de lixos e posteriormente coloque placa de identificação de proibição de descarte de lixos no Bairro das Pedras Próximo a fazenda Cachoeira (Leitura)
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REQUERIMENTO 627/2020
- MARCIO SUPERVISOR: Requer ao Ilustre Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, junto ao setor competente, a adoção de providências para a digitalização das respostas de requerimentos recebidos e por sua consequente modernização do sistema interno utilizado por Funcionários, Assessores Parlamentares e Vereadores desta nobre casa (Leitura)
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REQUERIMENTO 628/2020
- MARINHO NISHIYAMA: Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, seja ajuizada a competente ação judicial com a finalidade de obter a restituição dos subsídios recebidos pelo Prefeito afastado, Sr. Luiz Cavani desde o trânsito em julgado dos autos do processo de improbidade administrativa nº 0002610-19.2014.8.26.0270, que tramitou perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva (23/10/2019), uma vez que a Ação Rescisória – Processo nº 2267237-72.2019.8.26.0000 – 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ajuizada pelo Prefeito afastado, Srº Luiz Antônio Hussne Cavani, objetivando anular o trânsito em julgado da condenação emanada nos autos do Processo nº 0002610-19.2014.8.26.0270, foi JULGADA IMPROCEDENTE, reconhecendo, portanto, o trânsito em julgado referente a este processo, uma vez que, embora esteja afastado liminarmente por decisão emanada nos autos do Processo nº 1005036-11.2019.8026.0270 – 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva, recebeu os subsídios como Prefeito em exercício até o presente momento (Leitura)
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REQUERIMENTO 629/2020
- MARINHO NISHIYAMA: Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a instalação de pelo menos 03 (três) container’s de armazenamento de lixos no Bairro Sanbra (Leitura)
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REQUERIMENTO 630/2020
- MARCIO SUPERVISOR: Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de implantação de sinal sonoro no cruzamento da rua Conchas com a rua Brasília, na Vila Aparecida, próximo à ponte do “Corrego do Aranha” e à Associação Luz da Visão (Leitura)
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REQUERIMENTO 631/2020
- VANESSA GUARI: Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente, troca de poste de madeira por poste de concreto na Rua: Boa Vista, bairro Cercadinho, em frente à igreja, Distrito do Guarizinho (Leitura)
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REQUERIMENTO 632/2020
- EDIVALDO NEGÃO: Requer ao Senhor. Prefeito Municipal, nos termos regimentais que junto e ao setor competente, que se possível providencie implantação de iluminação publica no Cemitério Municipal dos Bairros da Caputera e do Guarizinho (Leitura)
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INDICAÇÃO 329/2020
- WILIANA SOUZA: Indica a instalação de lixeira comunitária, modelo container nos locais: Espigão do Pacova, São Camilo e Vila Aparecida (Leitura)
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INDICAÇÃO 330/2020
- DR. PEDRO CORREA: Indica a conclusão do lajotamento em alguns trechos das Ruas Ney da Silva Gomes e Jamil Amaro localizadas no Distrito Industrial (Leitura)
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INDICAÇÃO 331/2020
- DR. PEDRO CORREA: Indica a permanência de um GCM no horário de atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) localizado na R. Olívia Marques, Centro, Itapeva (Leitura)
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INDICAÇÃO 332/2020
- VANESSA GUARI: Indica a conclusão do lajotamento da rua Cecília Ferreira Ramos, no bairro Caputera, Distrito do Guarizinho (Leitura)
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INDICAÇÃO 333/2020
- EDIVALDO NEGÃO: Indica o corte de grama e a manutenção de toda a extensão do acostamento na Rodovia Faustino Daniel da Silva (Leitura)