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PROJETO DE LEI 146/2020
- RODRIGO TASSINARI: Dispõe sobre denominação de Via Pública Miguel Bustolin Neto, no Parque Cimentolândia (Leitura)
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PROJETO DE LEI 147/2020
- MÁRIO TASSINARI: Altera-se o zoneamento da área de terras localizada na SP258 – Rodovia Francisco Alves Negrão, altura do km 282+500m, no trecho que se inicia na Estrada Municipal que liga Itapeva ao Bairro do Jaó (Estrada Municipal Hilário Martins) até o Jardim Esperança, numa faixa de 300,0m (trezentos metros) de largura ao longo da rodovia, onde hoje é caracterizada por Zona de Serviços – ZS (largura de 50,00 metros) e Zona de Controle Ambiental – ZCA (largura de 250,00 metros), alterando-se para Zona de Condomínio Residencial – ZCR, e passando a incidir os parâmetros previstos na legislação de uso e ocupação do solo municipal para este zoneamento. (Leitura)
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REQUERIMENTO 673/2020
- VANESSA GUARI: Requer ao Prefeito que junto ao setor competente, que estude a possibilidade de instalar uma lixeira modelo container na rua Valdemar José Ramos, Jardim Pôr do Sol (Leitura)
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REQUERIMENTO 676/2020
- MARINHO NISHIYAMA: Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de realizar a reforma do imóvel onde era localizada a base fixa da Guarda Civil Municipal da Vila Aparecida e a instalação de alguma repartição pública para atender os interesses da população, dando a devida destinação econômica para o imóvel (Leitura)
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REQUERIMENTO 677/2020
- MARINHO NISHIYAMA: Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de reforma do imóvel onde era localizada a antiga Unidade Básica de Saúde do Jardim Maringá, de modo a instalar alguma repartição pública no local, dando a devida destinação econômica (Leitura)
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REQUERIMENTO 678/2020
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe sobre a gratificação do Covid 19 para professores eventuais e estagiários. (Leitura)
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REQUERIMENTO 679/2020
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, verifique a possibilidade de colocação de lixeira ou contêiner na esquina da Rua Neide Monteiro Duarte, Itapeva F (Leitura)
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REQUERIMENTO 680/2020
- WILIANA SOUZA: Requer ao Sr. Prefeito, para que informe a possibilidade reimplantar e reformar a Base da Guarda Municipal na praça Tito Livio Cerioni na Vila Aparecida (Leitura)
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REQUERIMENTO 681/2020
- WILIANA SOUZA: Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao setor competente, informe a possibilidade de providenciar recapeamento nas Ruas Votorantim, São Miguel Arcanjo no Bairro Vila Isabel (Leitura)
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REQUERIMENTO 682/2020
- EDIVALDO NEGÃO: Requer ao Prefeito para que junto ao setor competente estude a possibilidade de implantar na cidade de Itapeva e na zona rural um projeto SACOLÃO SUSTENTAVEL, seria a troca de lixo reciclável por alimentos (Leitura)
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REQUERIMENTO 683/2020
- MARCIO SUPERVISOR: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente encaminhe a esta Casa Projeto de Lei para a criação de Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Município (Leitura)
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REQUERIMENTO 684/2020
- MARCIO SUPERVISOR: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto à Secretaria da Saúde, instrua os Agentes de Vigilância Epidemiológica a empreender medidas no sentido de combater a proliferação dos pernilongos, dentre os quais, Culex Quinquefasciatus e o Aedes Aegypti (vetor das doenças a seguir mencionadas), bem como prevenir e conter a proliferação da Dengue, Zika e Chikungunya nas seguintes localidades: Vila dos Comerciários, Jardim São Paulo e Cidade Jardim (Leitura)
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INDICAÇÃO 352/2020
- VANESSA GUARI: Indica a manutenção do parquinho localizado na rua Heitor de Campos Moura, loteamento Moradas de Itapeva (Leitura)
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INDICAÇÃO 353/2020
- TIÃO DO TÁXI: Indica a limpeza nos bueiros de boca de lobo da rua São Benedito próximo ao nº881, na vila São Benedito (Leitura)
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INDICAÇÃO 354/2020
- TIÃO DO TÁXI: Indica a limpeza e capinagem em toda extensão nas guias e calçadas da rua França, no Jardim Europa (Leitura)
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INDICAÇÃO 355/2020
- DR. PEDRO CORREA: Indica a pavimentação asfáltica da Rua João lobo de Carvalho, na altura do cruzamento da Rua João Solão até a encontrar a Rua Itatiba, localizada na Vila Boava (Leitura)
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INDICAÇÃO 356/2020
- DR. PEDRO CORREA: Indica a implantação de uma alça de acesso para veículos no final da R. Nagibe R. De Almeida, Jd. Kantian, a qual permitirá acesso direto a Rod. Eduardo Saigh (Leitura)