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PROJETO DE LEI 46/2023
- DR MARIO TASSINARI: REVOGA dispositivo da Lei Municipal 2651/07, que institui o Código de Postura de Itapeva e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 49/2023
- DIVERSOS VEREADORES: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO DE CÔNJUGES, COMPANHEIROS E PARENTES EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA OU, AINDA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EM QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA (Leitura)
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PROJETO DE LEI 50/2023
- LAERCIO LOPES: Inclui o Inciso III no artigo 2° da Lei Municipal n° 2090/03 que estabelece alíquotas para o pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 51/2023
- DÉBORA MARCONDES: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais do tipo penal nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Itapeva SP. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 52/2023
- RONALDO COQUINHO: Institui a obrigação do Poder Público municipal a disponibilizar agentes de segurança em suas unidades escolares e dá outras providências. (Leitura)
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REQUERIMENTO 201/2023
- GESSÉ ALVES: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que em caráter de urgência, que seja feito um estudo e posteriormente se houver necessidade seja providenciado o corte de uma arvore localizada na Rua Benedito Camargo Margarido, próximo ao nº 200, no fundo da E.M. Profª. Carlinda Fomes Rolim, esquina com a Rua Pedro Rodrigues de Oliveira (Leitura)
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REQUERIMENTO 217/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado a Deputada Federal Simone Marquetto, com a finalidade especial da liberação de Emenda Parlamentar para o custeo do aparelho que realiza o exame BERA (Leitura)
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REQUERIMENTO 218/2023
- ROBERTO COMERON: Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações à ABEC – Associação Batuíra Esporte Clube, na pessoa do empresário Marinho da SKY, pela realização da palestra com o tema como transformar sonhos em metas, ocorrida no Plenário desta Câmara Municipal de Itapeva, na data de 01/04, e que foi ministrada pelo brilhante ex-jogador Silas (Leitura)
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REQUERIMENTO 219/2023
- VANESSA GUARI: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a todos os integrantes da peça teatral e musical “A Paixão de Cristo”, realizado na CCE neste final de semana (Leitura)
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REQUERIMENTO 220/2023
- PRETO VASCO: Requeiro à Mesa nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente pra estar disponibilizando o cronograma da coleta seletiva do lixo, os dias, horários e quais Bairros estão sendo realizadas a coleta (Leitura)
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REQUERIMENTO 221/2023
- ROBSON LEITE: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, que veja a possibilidade de implantar com urgência monitoramento nas escolas Municipais de Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 222/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, para que providencie (URGENTE), a extensão de iluminação pública 5 braços, na Rua Silvino Ferreira de Lima Distrito do Alto Brancal (Leitura)
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REQUERIMENTO 223/2023
- GABRIEL MACIEL: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que realize limpeza e roçada em toda área da Escola Municipal Profº. Antonio Felippe, localizada no Jardim Nova Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 224/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, viabilize estudo, que possibilite a prorrogação de concessão de direito real de uso de área, de acordo com o Artigo 3° da Lei n° 1463/1999 (Leitura)
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REQUERIMENTO 226/2023
- GABRIEL MACIEL: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, informe sobre as medidas de segurança e controle de acesso existentes nas escolas municipais de Itapeva, e também sobre as necessárias providências que serão tomadas à respeito. (Leitura)
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REQUERIMENTO 227/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a todos os integrantes da peça teatral e musical “A Paixão de Cristo”, realizado na CCE neste final de semana. (Leitura)
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INDICAÇÃO 34/2023
- PRETO VASCO: Indico ao senhor Prefeito Municipal, no termos regimentais , estude a possibilidade de estar fazendo a Pintura de sinalização de faixas que ligam as rodovias Agrovila I e Agrovila IV (Leitura)
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INDICAÇÃO 35/2023
- GABRIEL MACIEL: Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, realize melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento das ruas Matias Machado, Av. José Bilesk e Cícero de Alencar no Jd. Maringá (Leitura)
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INDICAÇÃO 36/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Indico ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a revitalização de toda a extensão da Praça de Eventos “Zico Campolim” (Leitura)