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PROJETO DE LEI 63/2023
- RONALDO COQUINHO: Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 64/2023
- ROBERTO COMERON: Dispõe sobre denominação de via pública Isaura Mariano Rodrigues de Barros, no Bairro dos Marianos (Leitura)
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PROJETO DE LEI 65/2023
- ROBERTO COMERON: Dispõe sobre denominação de via pública Benedito Lopes de Barros, no Bairro dos Marianos (Leitura)
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PROJETO DE LEI 66/2023
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. (Leitura)
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REQUERIMENTO 281/2023
- RONALDO COQUINHO: Requeiro a mesa, nos termos regimentais, ouvido plenário, que seja oficiado á Sabesp, informações quanto à extensão de abastecimento de agua potável no Bairro Lavrinhas (Leitura)
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REQUERIMENTO 282/2023
- MILTON NOGUEIRA: Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite o envio do quadro de funcionários, função ocupada, jornada de trabalho e salário dos funcionários do Mercado Municipal (Leitura)
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REQUERIMENTO 283/2023
- MILTON NOGUEIRA: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite o controle populacional de pombos e outras aves no interior do Mercado Municipal (Leitura)
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REQUERIMENTO 284/2023
- DÉBORA MARCONDES: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DD Sr Mario Tassinari, Prefeito Municipal, que junto aos setores competentes, informe da possibilidade de criar em Itapeva, um programa ou destinar através de convênio, casas populares aos servidores públicos (funcionários publicos) municipais, ou um programa habitacional que coloque esses como prioridades. Reitando requerimento 815/2021 e 730/2022 (Leitura)
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REQUERIMENTO 285/2023
- ROBSON LEITE: Requerimento de Votos de Congratulações À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapeva Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Robson Leite, que este subscreve, vem, na forma regimental e após ouvido o Plenário desta Casa, requerer que sejam consignados votos de congratulações ao Guarda Civil Municipal Elvis David Müzel, pela conquista da Medalha Honra ao Mérito das Guardas Civis Municipais do Brasil, outorgada pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz (ABFIP) (Leitura)
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REQUERIMENTO 287/2023
- PRETO VASCO: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, para que nos informe se a Lei 2813/08, que autoriza a entrega domiciliar de medicamento ás pessoas com dificuldade de locomoção e idoso no município e da outras providências estão sendo cumprida (Leitura)
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REQUERIMENTO 288/2023
- ROBSON LEITE: Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações a para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que no ultimo dia 25 de abril fez um evento na Câmara Municipal com o tema "O Mês da Conscientização do Autismo" (Leitura)
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REQUERIMENTO 291/2023
- DÉBORA MARCONDES: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado AO DD. SR. ANTÔNIO ALEXANDRE DE FARIA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA INFORMAÇÕES DE QUAIS SÃO AS ESPECIALIDADES ATENDIDAS E LISTA DE ESPERA DE CADA ESPECIALIDADE NO CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO MULTIDISCIPLINAR (CEAPEM) (Leitura)
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REQUERIMENTO 292/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto com a Sabesp, estude a possibilidade através de uma parceria, estar colocando em funcionamento o CRUZEIRO ILUMINADO que fica na caixa D`Água, da Sabesp atrás da Igreja Nossa Senhora da Piedade, Vila Nova (Leitura)
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REQUERIMENTO 293/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de junto ao Governo do Estado de São Paulo a instalação de um Campus da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC), no Município de Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 294/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe qual a data prevista, para fazer uma rotatória, placas de sinalização, faixa de pedestre e demarcação, no trevo do bairro Cidade Jardim, acesso do Conjunto Habitacional São Camilo (Leitura)
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REQUERIMENTO 295/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, veja a possibilidade de instalar semáforo na Avenida Higino Marques (próximo a transportadora Joddi), que dá acesso aos bairros São Camilo, Vila Taquari, São Francisco e Jardim Maringá (Leitura)
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REQUERIMENTO 296/2023
- GABRIEL MACIEL: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que envide esforços na melhoria da sinalização à Rodovia km 293 (Leitura)
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REQUERIMENTO 297/2023
- GABRIEL MACIEL: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que implante no município de Itapeva o programa "CNH social" para a emissão da primeira habilitação de cidadãos usuários do CAD Único e que estão inseridos nos programas sociais (Leitura)