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Câmara

Atividade Legislativa - Sessão

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 13/09/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

  1. Discussão e votação da Ata da 60ª Sessão Ordinária realizada em 9 de setembro.
  2. Correspondência recebida de diversos
  1. PROPOSITURAS

Vetos:

  • Veto Total ao Projeto de Lei 117/2021 - Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ongs cadastrados.
  • Veto Total ao Projeto de Lei 123/2021 - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no município de Itapeva/SP e dá outras providências.
  • Veto Total ao Projeto de Lei 126/2021 - Regulamenta o cancelamento de multa de zona azul na cidade de Itapeva, para pacientes da área hospitalar, AME, UPA e PSF e dá outras Providencias.
  • Veto Total ao Projeto de Lei 127/2021 - Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências.

Projeto de Resolução:

Projeto de Lei:

Requerimento:

Indicação:

Substitutivo:

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Adriana de Jesus

Assunto: irregularidades nas residências terapêuticas e UBS.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

  1. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 117/2021 - Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ongs cadastrados. (d/v únicos)
  2. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 123/2021 - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no município de Itapeva/SP e dá outras providências. (d/v únicos)
  3. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 126/2021 - Regulamenta o cancelamento de multa de zona azul na cidade de Itapeva, para pacientes da área hospitalar, AME, UPA e PSF e dá outras Providencias. (d/v únicos)
  4. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 127/2021 - Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. (d/v únicos)
  5. Leitura de Requerimento 948/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer Voto de Congratulações a todos os organizadores e participantes da 2ª Virada Solidária Cultural. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Projetos de Lei: 67, 135, 137, 145, 151, 153, 154, 156, 157, 158 e 159, 160 e 161/2021.

Em d/v únicas o Projeto de Decreto Legislativo 6/2021; Projeto de Resolução 7/2021.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 62ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 16 de setembro, no horário regimental.