PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 22/11/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 75ª Sessão Ordinária realizada em 18 de novembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 29/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao COMUTRAN que se faça um estudo técnico para instalação de semáforos, lombadas, faixas de pedestre elevada e placas de sinalização e indicação, na rua Laudelino Loureiro de Melo, desde a bifurcação com a rua Matão, até o acesso à rodovia Francisco Alves Negrão SP258, atendendo ao anseio dos moradores por melhorias de sinalização, organização do trânsito e redução de velocidade de veículos e motos, dando mais segurança para os pedestre.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 978/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao DEMUTRAM, informações sobre a possibilidade de sinalização de solo na encruzilhada das ruas Laudelina Loureiro de Melo, Rua Avaré e Rua Matão (Vila Aparecida), Rua Francisco de Lima (Jd.Santa. Marina).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1066/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de se proibir o estacionamento de veículos na Rua Antonio Martins Guimarães, entre a Avenida Vaticano e a Rua Juvenal Celestino dos Santos, na vila São Camilo, a fim de se aumentar a segurança e a fluidez do trânsito no local.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1070/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente viabilize a implantação do Governo digital em todos os órgãos da administração pública do município de Itapeva de acordo com a lei 14.129/2021 (Lei do Governo Digital).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1074/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de viabilizar um estudo técnico de adequação no trânsito da rua ITABERÁ cruzamento com a rua Profº. JOÃO SANTANA, localizado no Bairro Vila Bom Jesus, e se for possível fazer essa adequação, providenciar sinalização de solo e placas indicativas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1087/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, a reforma do quiosque, toda manutenção necessária, pintura, capinagem, implantação de playground, cercar o parquinho e a cobertura na entrada da escola EMEI Darcy de Moura Braatz Muzel e manutenção, pintura e implantação de sala de informática na escola Saturnino Araújo, Vila São Francisco.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1097/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe, separadamente, por mês, os valores gastos com folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, no período de janeiro de 2020 a outubro de 2021, para fins de constatação de cumprimento da Lei Complementar 173/2020.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1113/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Avenida Dr. José Ermírio de Moraes, em frente ao nº. 1578, na Vila Bom Jesus.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva – balancete da receita e despesa referente ao mês de setembro/2021.
• Convite de IBGE para reunião online a ser realizada dia 24/11, às 10h00.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 205/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de animais domésticos no município de Itapeva e dá outras providências.
• 206/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre a criação da procuradoria-geral do município de Itapeva, a organização, quadro, carreira e vencimentos dos procuradores do município e dá outras providências.
• 207/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - institui o sistema de controle interno do poder executivo do município de Itapeva, cria a controladoria geral do município, corregedoria geral do município e dá outras providências.

Moção:

• 38/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que no próximo ano tenha um aumento considerável no subsidio dos conselheiros tutelares, visto que, está muito abaixo dos valores em outros municípios e pela função tão importante desempenhada.

Requerimento:

• 1137/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer à Empresa de Telefonia Vivo S.A, para que envide estudos e informe e possibilidade de instalar uma torre de transmissão de sinais de celular e banda larga (internet móvel) no Bairro Morada do Bosque, Santa Maria, Faxinal de Cima e Baixo.
• 1138/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe a possibilidade de adquirir 1 máquina retroescavadeira para Secretaria de Administrações Regionais, Transporte, Serviços Rurais.
• 1139/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, informe a data prevista para início das obras de lajotamento nas ruas: Rua Silvino Ferreira de Lima; Rua Olímpio José da Cruz; e Rua Maria Benzica Rodrigues, ambas do Distrito Alto da Brancal.
• 1141/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer o Excelentíssimo Prefeito, junto ao setor competente viabilize a implantação de extensão de iluminação pública nas ruas Antonio Cassu, Nadir de Almeida e Joaquim Fabiano no guarizinho.
• 1142/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a revitalização da Praça José Alcir Zacharias, localizada no Bairro Itapeva E (Conjunto Habitacional Danilo Lucano Gimenez), bem como a substituição de aparelhos e brinquedos.
• 1143/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações a equipe ROMU DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, na pessoa dos GCMs MORAES, ERNESTO e CIPRIANO, pelo salvamento de uma criança de 01 (ano) de idade que estava desacordada e sem respirar, na madrugada do dia 14 de novembro de 2021.
• 1145/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação ao MERCADÃO MUNICIPAL localizado na rua Sinhô de Camargo, informações sobre a possibilidade de revitalização e melhorias de acesso na área que se inicia na Rua Apiai, vindo de encontro ao estacionamento do MERCADÃO MUNICIPAL.
• 1146/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação a VILA BOM JESUS, informações sobre a possibilidade de inclusão das ruas Ribeirão Branco, Ribeira e Iporanga, no programa de recapeamento asfáltico, ou substituição de lajotas por pavimento asfáltico como determinar o parecer técnico.
• 1147/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Prefeito, junto ao setor competente viabilize a implantação de redutor de velocidade na rua Olivia Marques próximo ao número 319.
• 1148/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que realize regularização da vazão hídrica e autuação ao residente responsável pelo entulhamento localizado à Rodovia Mário Covas, ao lado da Igreja, próxima a Unidade Escolar Profª. Hilda Frida Gehring Geminiani no Bairro de Cima, onde a água ultrapassou a altura do meio fio e começa a invadir a via de tráfego urbano devido ao acúmulo de resíduos sólidos do morador local.
• 1149/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente informe a possibilidade de executar serviços de reparos e melhorias no escoamento de água pluvial (bueiro), entre as ruas: Alfredo Peterson e Estelita Ribas, Parque Cimentolandia.
• 1150/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a limpeza, e revitalização da Praça Alceu de Souza Gomes, Itapeva 5.

Indicação:

• 112/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a manutenção e reparos no parque infantil da E.M José Sebastiao Herrera, localizado no Distrito Alto da Brancal.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0197/2021 - Vereadora Débora Marcondes - “ Institui o Programa Emprega Mulher, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Itapeva/SP, e dá outras providências. ”.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Antonio Marmo Fogaça;

Assunto: pregão 87/2021 - gastos com iluminação natalina.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 151/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua Jairo Merege Samarone, a travessa da Rua das Palmeiras, no Bairro Palmeirinha, Distrito Alto da Brancal. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 154/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua José Maria Proença de Oliveira, a travessa da Rua Salvador Domingues de Oliveira, no Bairro de Cima I. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 170/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Francisco de Oliveira, no Bairro Engenho Velho. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 173/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua João Elias de Castro, a travessa da Estrada Espiridião Lúcio Martins, altura do Bairro do Pacova. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 193/2021 - Vereador Roberto Comeron - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 195/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas por crime de maus tratos ou abandono de animais. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 159/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua Otávio Leite dos Santos, a travessa da Rua Emídio Vaz, no Bairro Cercadinho, Distrito Guarizinho. (1ª d/v)
8. Leitura da Moção Nº 38/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que no próximo ano tenha um aumento considerável no subsidio dos conselheiros tutelares, visto que, está muito abaixo dos valores em outros municípios e pela função tão importante desempenhada. (d/v únicos)
9. Leitura do Requerimento Nº 1137/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer à Empresa de Telefonia Vivo S.A, para que envide estudos e informe e possibilidade de instalar uma torre de transmissão de sinais de celular e banda larga (internet móvel) no Bairro Morada do Bosque, Santa Maria, Faxinal de Cima e Baixo. (d/v únicos)
10. Leitura do Requerimento Nº 1143/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações a equipe ROMU DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, na pessoa dos GCMs MORAES, ERNESTO e CIPRIANO, pelo salvamento de uma criança de 01 (ano) de idade que estava desacordada e sem respirar, na madrugada do dia 14 de novembro de 2021. (d/v únicos)
11. Oficio de Prefeito Dr Mario Tassinari solicitando urgência para apreciação ao Projeto de Lei 206/2021 - dispõe sobre a criação da procuradoria-geral do município de Itapeva, a organização, quadro, carreira e vencimentos dos procuradores do município e dá outras providências. (Votação única)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v o Projeto de Lei 159/2021

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Projetos de Lei: 137, 157, 165, 166, 174, 175, 176, 180, 183, 184, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 205, 206 e 207/2021.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 77ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 25 de novembro, no horário regimental.