PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 13/12/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 81ª Sessão Ordinária realizada em 9 de dezembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1123/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade e tome as providências necessárias para a construção de, no mínimo, 04 (quatro) salas de aula e quadra poliesportiva coberta na EMEI Professor Oscar Vieira Murat, localizada no Jardim Brasil.
• Ofício nº 1891/21 - Ministério Público do Estado de São Paulo – Encaminha cópia da Portaria de Instauração do PPIC 42.0295.0000248/2021-7
• Ofício nº 1844/21 - Ministério Público do Estado de São Paulo – Encaminha cópia da Portaria inaugural ref.: Inquérito Civil 14.0295.0004472021-6
• Ofício nº 1863/21 - Ministério Público do Estado de São Paulo – Encaminha cópia da Portaria inaugural ref.: IC 14.0295.0000453/2021

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 25/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Flávio Lima Duarte.
• 26/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Eliete Higino.

Projeto de Lei:

• 223/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, a “Semana Municipal do Teste de Cores ISHIHARA”, e dá outras providências.
• 224/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre denominação de via pública JOÃO BATISTA DIAS, localizada no Parque Longa Vida.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0212/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera redação do § 3º do artigo 2º do Projeto de Lei 212/2021..
• Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0212/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o § 4º, do artigo 1º do Projeto de Lei nº 212/21 que “INCLUI E ALTERA dispositivos da LEI Nº 4.484/2021, que DISPÕE sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS”.

Requerimento:

• 1208/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que junto ao setor competente viabilize a implantação de estacionamento em 45º (quarenta e cinco graus) na rua Érico Pimentel Dias no trecho entre a rua Teófilo David Müzel e a Av. Acácio Piedade, bem como colocar a rua em sentido único de direção.
• 1223/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações aos Srs. Luís Carlos Piloto, Jonatan Ferreira, Kevin Wilian, Vanda Cerdeira e a todos que participaram da chegada do Papai Noel à Câmara Municipal.
• 1224/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao setor de Administração e Recursos humanos e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - (CORREIOS), informações sobre a viabilidade de implantar um transporte municipal para realizar as entregas de malotes diariamente no na agência descentralizada no Distrito Alto da Brancal.
• 1225/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo Jeancarlo Gorinchteyn para dar explicações sobre a falta constante de medicamentos de alto custo fornecidos pelo governo do Estado ao município de Itapeva.
• 1227/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente providencie, extensão de iluminação pública, Containers, extensão da coleta de lixo, passagem de máquina e cascalhamento no bairro Faxinal de Cima próximo a Congregação Cristã (também conhecido como bairro dos Cedro), próximo ao sítio do Sr. Isaias, próximo ao sítio do Cajú.
• 1228/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente providencie a colocação de Containers próximo a chácara do Natan, braço de iluminação pública e lajotamento, próximo ao sítio do Sr. Adil Ramos, Bairro Faxinal de Cima.
• 1229/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação á estrada do BAIRRO SÃO ROQUE, informações sobre a possibilidade de LAJOTAMENTO em um trecho especifico, iniciando-se na ponte e seguindo até a bifurcação AVENCAL / RIBEIRÃO CLARO, aproximadamente 500 metros linear.
• 1230/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação ao programa MELHOR CAMINHO, informe a possibilidade de contemplar com essa benfeitoria os BAIRROS SANTINHO DO COQUEIRAL / SERRINHA DA CONCEISSÃO ( 3.5 km ), AVENCAL (1.6 km), trechos estes de aclive acentuado, causando transtornos e dificuldades aos motoristas.
• 1231/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo das ruas: Amparo, Dirceu Benedito de Oliveira, Mouracy do Prado Moura e José Segato, Vila Dom Bosco.
• 1232/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo das ruas: Emílio Simonine, Stéfano Simonini e Dr Estelita Ribas, Parque Cimentolandia.
• 1233/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Mario Tassinari, DD Prefeito Municipal, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de se criar um auxilio emergencial municipal (bolsa auxilio municipal/ bosa familia municipal) para famílias de baixa renda, ou um programa ou projeto para atender essas famílias que estão em situação de vulnerabilidade social - reiterando o requerimento nº 168/2021.
• 1234/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, verifique a possibilidade de se colocar projetos sociais (contraturno) dentro das Unidades Escolares.
• 1235/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie o lajotamento da Rua sem nome (em processo de denominação), localizada no Parque Longa Vida, conforme mapa anexo.

Indicação:

• 124/2021 - Vereador Gessé Alves - Indica a construção de uma praça com academia ao ar livre e pista de caminhada, no terreno em frente a E.M. Profª Terezinha de Moura Rodrigues Gomes, Bairro da Agrovila I.
• 125/2021 - Vereador Gessé Alves - Indica reparos na iluminação do Bairro da Agrovila I..

III - TRIBUNA DO POVO

Oradora: Izabel Cardeal

Assunto: Movimento Ativista da Enfermagem Brasileira (MAE) Composição, Politização dos Profissionais de Saúde e PL 2564.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 178/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 175/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência. ”. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 202/2021 - Vereador Professor Andrei - Dispõe sobre a restauração e implementação da Educação Integral nas instituições municipais de ensino e dá outras providências. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 209/2021 - Vereadora Débora Marcondes - “Institui no Calendário Oficial do Município: O Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”. (1ª d/v)
5. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0212/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera redação do § 3º do artigo 2º. §3º O requerimento de opção de ingresso no REFIS, poderá ser efetuado até o último dia útil do mês de junho de 2022. (d/v únicos)
6. Leitura da Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0212/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o § 4º, do artigo 1º. § 4º As dívidas em favor do Município, decorrentes de créditos tributários e não-tributários lançados, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, poderão ser incluídas no Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município a partir da publicação desta Lei e os ocorridos até 31 de dezembro de 2021, a partir de 01/01/2022. (d/v únicos)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 212/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Inclui e altera dispositivos da Lei nº 4.484/2021, que dispõe sobre o Programa de recuperação de Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Resolução Nº 12/2021 - Vereador Tarzan - Altera o artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP. (d/v único)
9. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Flávio Lima Duarte. (d/v únicos)
10. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Eliete Higino. (d/v únicos)
11. Leitura do Requerimento Nº 1223/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações aos Srs. Luís Carlos Piloto, Jonatan Ferreira, Kevin Wilian, Vanda Cerdeira e a todos que participaram da chegada do Papai Noel à Câmara Municipal. (d/v únicos)
12. Leitura do Requerimento Nº 1224/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao setor de Administração e Recursos humanos e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - (CORREIOS), informações sobre a viabilidade de implantar um transporte municipal para realizar as entregas de malotes diariamente no na agência descentralizada no Distrito Alto da Brancal. (d/v únicos)
13. Leitura do Requerimento Nº 1225/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo Jeancarlo Gorinchteyn para dar explicações sobre a falta constante de medicamentos de alto custo fornecidos pelo governo do Estado ao município de Itapeva. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 175/2021 - 202/2021 - 209/2021 - 212/2021

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 14ª Sessão Extraordinária a ser realizada em seguida.