PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 17/03/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 14 de março.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1020/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Executivo Municipal, para viabilizar a implantação de Plano de Cargos e Carreira para os funcionários Públicos efetivos do Município, além do aumento do vale (cartão) alimentação, mandando para esta casa de leis o PL e também o aumento inflacionário e real aos salários (subsídios) dos servidores, reiterando requerimento nº 004/2021 e 635/2021.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Moção 6/2022 - Débora Marcondes - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Mario Tassinari e ao Excelentíssimo Presidente do Instituto e Previdência Municipal, Sr Edgar Endo, para que para incluir os Guardas Municipais na aposentadoria especial.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 8/2022 - Lucinha Woolck - Indica a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 h, ao lado da unidade de saúde Jardim Maringá.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 22/2022 - Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente possibilite a prorrogação dos contratos COVID com a Santa Casa até 31/12/2022. Tendo em vista o aumento do contágio nos últimos dias e novas variantes que já estão aparecendo no município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 34/2022 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, que sejam efetuadas melhorias nas estradas que fazem o entorno da igreja católica no bairro da Taipinha.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 43/2022 - Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente viabilize recapeamento das ruas Honorato Gonçalves de Almeida, Jose Gonçalves de Almeida e Martinho Daniel da Silva no bairro Guarizinho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 63/2022 - Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente possibilite a implantação de um Ceprom (Centro profissionalizante municipal) para qualificação e inserção de pessoas no mercado de trabalho, principalmente jovens em situação de vulnerabilidade.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 65/2022 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto ao uso, funcionamento e atividades que ocorreram, bem como, as planejadas para acontecer no Complexo Cultural Newton Moura Müzel.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 72/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação a RUA ADEMIR SENE no BAIRRO SÃO MATHEUS, informações sobre a possibilidade de implantação de Lajotamento.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 73/2022 - Ronaldo Pinheiro - REQUER infomações ao Prefeito Municipal sobre a lista de material farmacológico adquirido com os recursos do Fundo Nacional de Saúde.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 74/2022 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Obras, informações sobre a possibilidade de complementar a pavimentação asfáltica da Rua das Hortências, no Jardim Belvedere.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 82/2022 - Silvio Rezende - Prezado Senhor Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente informe a possibilidade de alugar um espaço voltado para crianças de 0 a 3 anos de idade para atendimento do berçário e maternal, no Residencial Morada do Bosque.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 84/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, com relação à ESTRADA VICINAL VIRGÍNIO HOLTZ (ESTRADA VICINAL BOM SUCESSO DO ITARARÉ), a possibilidade de recapeamento da pista de rodagem e melhorias no acostamento no trecho que pertence ao Município de Itapeva, entre a AGROVILA 4 e AGROVILA 1.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 86/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Mario Tassinari, DD Prefeito Municipal, para informar da possibilidade de criação de uma Unidade de Conservação Ambiental na região dos Cânions (Parque dos Cânions) ou um Projeto de Turismo e conservação do meio ambiente neste local reiterando o requerimento: 116/2020.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 88/2022 - Marinho Nishiyama - Requr ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre os motivos da paralização da obra que fica localizada ao lado da Praça do Memorial do Tropeiro, bem como, informe sobre a possibilidade de sua conclusão, de modo a dar uma destinação pública para atender os interesses da população.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 90/2022 - Silvio Rezende - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a troca das lâmpadas comuns, por iluminação em Diodo Emissor de Luz- LED na avenida: Silei Benato de Almeida, avenida: Rozeno Pedro de Almeida, e avenida: Armando Mariozi, Morada do Bosque.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 91/2022 - Silvio Rezende - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a instalação de iluminação em Diodo Emissor de Luz- LED, na rotatória da entrada do Residencial Morada do Bosque.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 93/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, providencie a implantação de Terapias Orientais na Rede Pública.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 96/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, seja estudado um projeto de infraestrutura nos campos do Bairro Invernada, Bairro Avencal e também um projeto de Extensão de iluminação no Bairro Faxinal de Cima.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 99/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie o atendimento de ginecologista, se possível aumentar o número de atendimento do Pediatra e implantação de dispensário de medicamentos no Posto de Saúde do Bairro São Camilo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 101/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, com relação às ESTRADAS DA AGROVILA IV, a possibilidade de manutenção corretiva com as técnicas de ALARGAMENTO E ABAULAMENTO dessas estradas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 102/2022 - Lucinha Woolck - Requer o Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, providencie iluminação pública, lajotamento na estrada principal do Bairro Tamanduá e Container na entrada do bairro.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 108/2022 - Silvio Rezende - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a instalação da iluminação pública na rua: Maria Fabri dos Santos e na Avenida: Rozeno Pedro de Almeida, (final proximo ao playground), no Residencial Morada do Bosque, e a troca das lâmpadas comuns, por iluminação em Diodo Emissor de Luz- LED, na rua: 9 de julho, entre o Mercado Pascoal até a entrada da Morada do Bosque.
• Ofício 419/22 – PMAC – 3ª PJ de Itapeva encaminhando recomendação administrativa.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

• 2/2022 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre a instituição da honraria “Policial/GCM Civil Feminino Destaque do Ano” no âmbito do Município de Itapeva.

Projeto de Decreto Legislativo:

• 5/2022 - Vereador Celinho Engue - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Dr. Ulysses Mario Tassinari.

Projeto de Lei:

• 36/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza aquisição do imóvel situado a rodovia vicinal Faustino Daniel - bairro Caputera e abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 214/2021, 16/2022 e 30/2022 para apreciação do Plenário.

Moção:

• 8/2022 - Comissão de Agricultura, Abastecimento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Moção de Apelo ao Srº Mário Tassinari, DD. Prefeito Municipal de Itapeva, para que reconsidere a decisão de de mudança do local da feira-livre de sabado, que antes era instalada na Praça de Eventos Zico Campolim, para a Avenida Angelino Fascetti.

Requerimento:

• 142/2022 - Vereador Roberto Comeron - REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO SICONFI referente a gastos com assistência do idoso.
• 144/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a Comissão da Mulher Advogada da OAB de Itapeva.
• 145/2022 - Vereador Silvio Rezende - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que se possível nos envie informações, acerca do andamento das obras de construção da Escola do Residencial Morada do Bosque.
• 146/2022 - Vereador Silvio Rezende - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que informe sobre a possibilidade de realizar manutenção (ligação de água e luz, colocação de telas nas áreas de acesso da cobertura e pintura) do Ginásio Poliesportivo do Residencial Morada do Bosque.
• 147/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, providencie rede de água/esgoto e lajotamento no bairro Agrovila 1.
• 148/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que se aumente o número de atendimento do clinico geral e realize a manutenção predial (pintura/ capinagem) do Posto de Saúde do bairro Agrovila 1.
• 149/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação ao CRUZAMENTO DA ALAMEDA TOLEDO RIBAS com a RUA SANTANA, a possibilidade de ALTERAÇÃO DO PONTO DE ONIBUS E ADEQUAÇÃO de melhorias no fluxo de veículos neste cruzamento e em suas proximidades, instalando placas indicativas e faixas a fim de se evitar a conversão de veículos atravessando sentido de mão contrário, evitando assim transtorno no trânsito neste cruzamento.
• 150/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação a LOMBADAS NA RUA IPANEMA, a possibilidade de uma avaliação técnica para implantação de LOMBADAS, na RUA IPANEMA, nas proximidades da CRECHE LAR DO AMOR (altura do nº 426) e da IGREJA CCB (altura do nº 196), no BAIRRO VILA APARECIDA.
• 151/2022 - Vereador Christian Galvão - Requer o Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de incluir os imóveis intitulados da Vila Rica e da Vila São José, localizadas no município de Itapeva/SP, no Convênio de Regularização Fundiárias do ITESP.
• 152/2022 - Vereador Laercio Lopes - Requer ao Executivo, informação referente à conclusão do Plano Diretor.
• 153/2022 - Vereador Laercio Lopes - Requer ao executivo, solicitar a pintura e demarcação de solo na rua Higino Marques, na altura do número 1598.
• 154/2022 - Vereador Tarzan - Requer ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente aos prestadores de serviço com carro de som.
• 155/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente elabore e envie projeto de lei para Câmara Municipal versando sobre Parceria Público Privada.
• 156/2022 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que realize reforma e envide esforços para a ampliação do playground infantil (parquinho) da EMEI. Francisco Rossi Junior localizada no Bairro São Camilo.
• 157/2022 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, manutenção asfáltica da via (fechamento do buraco) localizado à Rua Arlindo Antunes de Oliveira, em frente à Escola Municipal Profº. Mauro Albano.
• 158/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente possibilite a implantação de um redutor de velocidade ou lombada na Avenida Europa próximo a Loja Almeida Materiais de Construção.
• 159/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer à Elektro Eletricidade S/A, para que informe a data prevista da ligação da rede elétrica implantada no Bairro Lavrinhas.
• 160/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de elaboração de projeto para a implantação de iluminação em Diodo Emissor de Luz – LED no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, Vila Nova e Jardim Grajaú.
• 161/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de elaboração de projeto para a implantação de iluminação em Diodo Emissor de Luz – LED no Jardim Europa, Jardim Maringá e Vila São Camilo.
• 162/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, seja estudado um projeto para implantação de aparelhos de ginástica na APAE, instalação de Playground na praça do Jardim Virgínia e na Praça Nossa Senhora de Fátima.

Indicação:

• 9/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Srº Secretário estadual de infraestrutura e meio ambiente a possibilidade de incluir no “programa se liga na rede” o Distrito Alto da Brancal, município de Itapeva – SP.

Proposição de Honraria:

° Título de Cidadania Itapevense.

° Autor: vereador Tarzan.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Rosalia Gomes

Assunto: criação do memorial para vitimas de covid-19 na cidade de Itapeva.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 214/2021 - Vereadora Aurea Rosa - “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO TRANSFORMANDO VIDAS”. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 16/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos de Itapeva-SP e dá outras providências. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 30/2022 - Vereador Tarzan - Dispõe sobre denominação de Nilsalina Camargo França – Dona Nilza, a Residência Inclusiva localizada no CDHU - Conjunto Habitacional Paulina de Moraes. (1ª d/v)
4. Leitura do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itapeva do Exercício de 2019. (d/v únicos)
5. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022 - Vereador Celinho Engue - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Dr. Ulysses Mario Tassinari. (d/v únicos)
6. Leitura da Moção Nº 8/2022 - Comissão de Agricultura, Abastecimento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Moção de Apelo ao Srº Mário Tassinari, DD. Prefeito Municipal de Itapeva, para que reconsidere a decisão de de mudança do local da feira-livre de sabado, que antes era instalada na Praça de Eventos Zico Campolim, para a Avenida Angelino Fascetti. (d/v únicos)
7. Leitura do Requerimento Nº 144/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a Comissão da Mulher Advogada da OAB de Itapeva. (d/v únicos)
8. Leitura do Requerimento Nº 159/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer à Elektro Eletricidade S/A, para que informe a data prevista da ligação da rede elétrica implantada no Bairro Lavrinhas. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 214/2021 e 16 - 30/2022

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 13ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 21 de março, no horário regimental.