PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 23/05/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada em 19 de maio.
2. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 102/2022 - Vereadora Débora Marcondes - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA.
• 103/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Institui o Título do Mérito Funcional no Município de Itapeva e dá outras providências.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0070/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei 070/2022.

Requerimento:

• 370/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombada, demarcação, sinalização, faixa de pedestre na altura do n°28, deixar faixa de estacionamento somente de 1 lado na Avenida: Armando Cavani e Rua Maria Aparecida Santos Almeida, bairro Morada do Sol.
• 371/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente, a possibilidade da construção ou aquisição de uma sede própria para o Ambulatório Municipal Materno Infantil.
• 382/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente informe da possibilidade de estar adequando a nomenclatura dos Motoristas de Ambulância para “condutores de ambulância” e a sua referência salarial.
• 383/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações, a ilustre funcionária Adriana Gonçalves de Oliveira Lima, servidora da Unidade Básica de Saúde do Jardim Maringá.
• 384/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo das ruas: Emílio Simonine, Stéfano Simonini e Dr Estelita Ribas, Parque Cimentolandia.
• 385/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, com relação à MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, a possibilidade da AQUISIÇÃO DE 03 MOTONIVELADORAS (PATROLAS), 01 RETROESCAVADEIRA E 01 PÁ-CARREGADEIRA para a SECRETARIA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES RURAIS.
• 386/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, com relação à E .M. Professora Auta Rolim , no BAIRRO SANTA MARIA, a possibilidade de construção de uma QUADRA POLIESPORTIVA em uma área dentro do terreno da escola.
• 387/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto a Secretária da Saúde, Sra Maria Christina Ribeiro Fonseca para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de elaboração de LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) no cargo de Oficial Administrativo em todas as Unidades Básica de Saúde da Família, CSI, CSII, Centro Dia, Materno Infantil e Central de Regulação do Município de Itapeva, para verificar a insalubridade da função.
• 388/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe qual é regime jurídico da contratação dos professores/instrutores/monitores e do Coordenador Artístico da Escola de Música Prof. Hugo Belézia.
• 389/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a existência do Regimento Interno da Escola de Música Prof. Hugo Belézia e em caso positivo, seja enviada cópia integral para essa Casa de Leis.
• 391/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe as demarcações que comprovam o Bairro do Pacova dentro do território do Município de Itapeva.

Indicação:

• 29/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a aplicação dos recursos da CFEM (AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO) nos Bairros onde as empresas de mineração estão estabelecidas.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 27/2022 - Vereador Laercio Lopes - Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde, Pastora Antônia Aparecida Marcondes Solano, no Jardim Brasil. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 52/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 60/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Itapeva. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 71/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a criação do cargo em Comissão de Coordenador Chefe da Unidade Especializada em Urgência e Emergência SAMU Regional de Itapeva e CRIA a referência 16AIII na Tabela A da Lei Municipal nº 1.811, de 3 de julho de 2002. (2ª d/v)
5. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0046/2022 - Vereador Celinho Engue - Institui o programa de saúde bucal nas escolas da rede Pública municipal de ensino e dá outras providencias. (2ª d/v)
6. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0070/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 1º: “Art. 1º A Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Unidade Básica de Saúde – UBS e os Postos de Estratégia de Saúde da Família – ESF, instalados no Município de Itapeva deverão fixar em lugar visível a lista dos médicos plantonistas, dentistas e do responsável pelo plantão ou atendimento nas referidas Unidades Básicas de Saúde.” (d/v únicos)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 70/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão na unidade de pronto atendimento e de todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de Itapeva. (1ª d/v)
8. Leitura do Requerimento Nº 383/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações, a ilustre funcionária Adriana Gonçalves de Oliveira Lima, servidora da Unidade Básica de Saúde do Jardim Maringá. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v o Projeto de Lei 70/2022

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 196, 200, 204, 217/2021, 10, 18, 40, 41, 42, 43, 47, 58, 63, 66, 67, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101, 102 e 103/2022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 30ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 26 de maio, no horário regimental.