PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 26/05/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada em 23 de maio.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 319/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, providencie a transferência da farmácia que se encontra ao lado do almoxarifado para o novo prédio do Posto de Saúde do Jardim Maringá.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 346/2022 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Prefeito Municipal a viabilidade objetivando o cumprimento da emenda constitucional 120/22 realizando em até o 5º dia útil do mês de junho o novo vencimento salarial em dois salários mínimos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, conforme publicado no último dia 06 de maio de 2022 no Diário Oficial da União.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 363/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, providencie lajotamento, extensão de iluminação pública e manutenção na ponte de madeira no bairro Ribeirão do Leme. (Na estrada localizada ao lado da igreja Congregação Cristã, desde a igreja até a última chácara do bairro).
• Oficio de Lucinha Woolck comunicando que foi nomeada como Presidente do Partido MDB de Itapeva.
• Oficio de MPSP encaminhando cópia de portaria – habitação e urbanismo.
• Convite da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária para audiência pública do 1º Quadrimestre do exercício de 2022, a ser realizada dia 30 de maio, às 21h00, no Plenário da Câmara Municipal de Itapeva.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

• 5/2022 - Vereador Celinho Engue - “Dispõe sobre a instituição da “Medalha do Mérito Esportivo Carlinhos Saponga” a ser conferida aos cidadãos que concorram para o desenvolvimento do esporte no município de Itapeva”.

Projeto de Lei:

• 104/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a redação da lei municipal nº 2.079, de 29 de dezembro de 2003, que autoriza o executivo a criar a escola municipal de formação musical prof Hugo Belézia.
• 105/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o departamento de estradas de rodagem do Estado de são Paulo - DER/SP, e dá outras providências.
• 106/2022 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre a capacitação de servidores públicos nas Unidades de Rede Municipal de Saúde com a Língua Brasileira de Sinais.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 217/2021, 10/2022, 80/2022 e 81/2022 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento do Projeto de Lei 69/2022.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0061/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Ficam alterados os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei 061/22.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0010/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Projeto de Lei 10/2022 – Prefeito Municipal Mário Tassinari – “Altera a redação do anexo III da Lei Municipal nº 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de previdência municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do município de Itapeva, e dá outras providências”.

Moção:

• 12/2022 - Vereador Christian Galvão - Moção de Apelo ao Sr. Cel. PM Ricardo Roberto Tofanelli, atual Comandante da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, ao Sr. José Salim Kallab Fraiha Diretor-Presidente da CCR SPVias e ao Sr. Luciano José Barbarotti, diretor do DEMUTRAN de Itapeva, para que envidem esforços para montar, em conjunto, uma operação de organização de trânsito nos horários de pico no trevo da Policia Rodoviária de Itapeva na SP-258, com o intuito de prevenir acidentes e diminuir os transtornos enfrentados diariamente pelos usuários dessa localidade.

Requerimento:

• 390/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Executivo Municipal, reiterando requerimentos nº 004/2021 e 635/2021 e 1020/2021, para viabilizar a implantação de Plano de Cargos e Carreira para os funcionários Públicos efetivos, melhorias no Estatuto (incluindo do Magistério e GCM), além da liberação do FGTS parados (época dos celetistas) e pagamento do vale transporte em pecúnia.
• 392/2022 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre funcionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no que se refere a logística de procedimentos adotados para agendamento e realização de exames.
• 393/2022 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao Jornal Ita News pelos 20 anos de atuação em nosso município de Itapeva/SP.
• 394/2022 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao Deputado Federal Guilherme Mussi, ao vice-Presidente do Partido Progressista Maurício Neves e ao coordenador regional do Partido Progressista Jeferson Modesto pelos relevantes trabalhos no sentido de enviar recursos em prol do município de Itapeva/SP.
• 395/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, providencie o aumento do número de médicos e técnicos na UPA Unidade de Pronto Atendimento.
• 396/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, providencie o atendimento nas especialidades de Fonoaudiologia e Neuropediatria no Centro Dia - Ambulatório de Especialidades.
• 397/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito para que informe sobre a possibilidade e procedimentos a serem realizados para fornecer o serviço de implante dentário no Centro de Atendimento Odontológico (CEO).
• 398/2022 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que providencie a implantação de Lixeira (container) na Rua Conchas, altura do numeral 747, Vila Aparecida, Itapeva-SP.
• 399/2022 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de se implantar “mão dupla” na Rua Marilia, na Vila Taquari, visando a prevenção de acidentes e a organização do trânsito local.
• 400/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Secretário de Transporte e Logística do Estado de São Paulo João Octaviano Machado Neto para que viabilize o recapeamento da Vicinal Espiridião Lucio Martins no município de Itapeva/SP.
• 401/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Diretor Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DR2 Cesar Sancinetti Neto para que viabilize a implantação de acostamento na Vicinal Faustino Daniel da Silva no município de Itapeva/SP, juntamente com o recapeamento que está prestes a ser iniciado.
• 402/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie um estudo para concluir o fechamento da quadra na Escola Municipal Raphael Fabri Netto, Avenida Paulo Leite de Oliveira, n°185, Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• 403/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação a ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AOS BAIRROS VILA RICA , CACHOEIRA DOS TORRES , CACHOEIRINHA E CACHOEIRA , a possibilidade de LAJOTAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA , e de implantação de galerias pluviais no trecho de maior movimentação, se iniciando na altura do KM 71,5 da SP-249, Pedro Rodrigues Garcia seguindo até a bifurcação das estradas da Minervina e da Cachoeirinha , trecho este a receber a benfeitoria de aproximadamente 1,5 quilômetros linear, como indicado no croqui em anexo.
• 404/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação ao TRANSPORTE DA SAUDE, a possibilidade de estar destinando o transporte para os bairros onde os moradores são atendidos no PSF Jardim Maringá.
• 405/2022 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que seja informado a este parlamentar a relação nominal dos jovens aprendizes que prestam serviços nesta casa de Leis e onde estão lotados, bem como informe os horários de trabalho, local de prestação de serviço, atribuições e a quem se reportam como superior hierárquico.
• 406/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de elaboração de projeto para abrir uma rua em paralelo com a escola SESI, pelo lado esquerdo, próximo a entrada e saída de alunos, com a finalidade de ser utilizada, principalmente pelas Vans escolares de transporte de alunos para embarque e desembarque, de modo a gerar maior segurança.

Indicação:

• 30/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a implantação de tubulação, abertura de boca de lobo e galerias pluviais na via pública: Benedito Rodrigues Proença (antiga projetada I) no Distrito Alto da Brancal.
• 31/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a pavimentação asfáltico com lajotas em toda extensão das Ruas das Palmeiras, Noé Francisco de Lima e na Rua Argemiro Teobaldo, localizadas no Bairro da Palmeirinha, Município de Itapeva.

III - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da redação final do Projeto de Lei Nº 70/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão na unidade de pronto atendimento e de todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de Itapeva. (2ª d/v)
2. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0061/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Ficam alterados os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei 061/22: “Art 1º Fica acrescido no Anexo 2 da Lei nº 2.520 de 04 de janeiro de 2007, o mapa anexo a esta lei contendo o quadro das áreas com descrição da ZPA – Zona de Proteção Ambiental e a ZEPA – Zona Especial de Proteção Ambiental – Área de Amortecimento do Aterro Municipal de Itapeva. Art 2º Fica criado no Anexo I da Lei nº 2520 de 04 de janeiro de 2007, a Tabela 16 – Zona Especial de Proteção Ambiental – ZEPA, inserindo-se no parâmetro de uso e ocupação do solo permitido a destinação exclusiva para a proteção ambiental, não sendo admitido o uso residencial, comercial, serviços, religiosos, lazer ou eventos. (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 61/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera o anexo 2 - mapa com zoneamento do solo urbano, da lei municipal nº 2.520, de 4 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o zoneamento, uso do solo e ocupação do solo do município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 67/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre o Serviço de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social às famílias de baixa renda e dá outras providencias. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 80/2022 - Vereador Gessé Alves - Institui a Semana Municipal da Luta Antimanicomial no Município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
6. Leitura da Moção Nº 12/2022 - Vereador Christian Galvão - Moção de Apelo ao Sr. Cel. PM Ricardo Roberto Tofanelli, atual Comandante da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, ao Sr. José Salim Kallab Fraiha Diretor-Presidente da CCR SPVias e ao Sr. Luciano José Barbarotti, diretor do DEMUTRAN de Itapeva, para que envidem esforços para montar, em conjunto, uma operação de organização de trânsito nos horários de pico no trevo da Policia Rodoviária de Itapeva na SP-258, com o intuito de prevenir acidentes e diminuir os transtornos enfrentados diariamente pelos usuários dessa localidade. (d/v únicos)
7. Leitura do Requerimento Nº 393/2022 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao Jornal Ita News pelos 20 anos de atuação em nosso município de Itapeva/SP. (d/v únicos)
8. Leitura do Requerimento Nº 394/2022 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao Deputado Federal Guilherme Mussi, ao vice-Presidente do Partido Progressista Maurício Neves e ao coordenador regional do Partido Progressista Jeferson Modesto pelos relevantes trabalhos no sentido de enviar recursos em prol do município de Itapeva/SP. (d/v únicos)
9. Leitura do Requerimento Nº 400/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Secretário de Transporte e Logística do Estado de São Paulo João Octaviano Machado Neto para que viabilize o recapeamento da Vicinal Espiridião Lucio Martins no município de Itapeva/SP. (d/v únicos)
10. Leitura do Requerimento Nº 401/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Diretor Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DR2 Cesar Sancinetti Neto para que viabilize a implantação de acostamento na Vicinal Faustino Daniel da Silva no município de Itapeva/SP, juntamente com o recapeamento que está prestes a ser iniciado. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v o Projeto de Lei 61, 67 e 80/2022

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 196, 200, 204/2021, 18, 40, 41, 42, 43, 47, 58, 63, 66, 68, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106/2022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 31ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 30 de maio, no horário regimental.