PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 04/08/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 47ª Sessão Ordinária realizada em 1 de agosto.
2. Discussão e votação da Ata da 15ª Sessão Extraordinária realizada em 1 de agosto.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 828/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Prefeito junto ao setor competente providencie a construção de uma lombada na rua Araras próximo ao nº 190 na Vila Nossa Senhora de Fatima.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1121/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantação de redutor de velocidade nas ruas: Rua Antônio Jesus de Almeida; Rua José Fernandes de Assis; e Rua João Siqueira Pinto, na Vila São Francisco de Assis.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1180/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantação de redutor de velocidade nas ruas: Rua Benedito Gomes Assis; e Rua Antônio Monteiro de Almeida, na Vila São Francisco de Assis.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 4/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, a possibilidade de implantação de uma ROTATÓRIA NA VILA APARECIDA, na esquina da Rua Brasília com a Rua Olinda Carvalho de Oliveira, usando uma parte da Praça Tito Lívio Cerione.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Moção 12/2022 - Christian Galvão - Moção de Apelo ao Sr. Cel. PM Ricardo Roberto Tofanelli, atual Comandante da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, ao Sr. José Salim Kallab Fraiha Diretor-Presidente da CCR SPVias e ao Sr. Luciano José Barbarotti, diretor do DEMUTRAN de Itapeva, para que envidem esforços para montar, em conjunto, uma operação de organização de trânsito nos horários de pico no trevo da Policia Rodoviária de Itapeva na SP-258, com o intuito de prevenir acidentes e diminuir os transtornos diários enfrentados diariamente pelos usuários dessa localidade.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 129/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN para que verifique a possibilidade de implantação de duas faixas elevadas para travessia de pedestres (lombofaixas) para ligar as calçadas do lado do Corpo de Bombeiros com a do Terminal Urbano Pedro Mancebo, conforme solicitado pelo Comando do Corpo de Bombeiros de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 476/2022 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar sinalização de passagem escolar, redutor de velocidade e pintura de faixa de pedestre, na Rodovia Pedro Rodrigues, localizada no Distrito do Alto da Brancal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 495/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN para que verifique a possibilidade de implantação de mão única na Rua Itapetininga, localizada na Vila Bom Jesus.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 551/2022 - Roberto Comeron - Requer ao Sr. Prefeito que, junto ao setor competente, encaminhe cópia integral do processo (s) de licitação e/ou dispensa (s) de licitação realizados no ano de 2022 referente a contratação de empresa para prestação dos serviços de revitalização na SEMJEL.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 156/2022 - Vereador Laercio Lopes - Regulamenta o cancelamento de multa de zona azul na cidade de Itapeva, para pacientes da área hospitalar, AME, UPA e PSF e dá outras Providências.
• 157/2022 - Vereador Professor Andrei - Dispõe sobre denominação de MARIA APARECIDA MACHADO, o Auditório da Escola Municipal Profª. Thereza Silveira Mello, situada na Vila São Miguel e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 119/2022, 136/2022, 138/2022, 142/2022 e 2/2022 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0138/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei 138/2022.

Requerimento:

• 602/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe a possibilidade de se abrir uma Via para veiculo na praça central (praça Joãozinho do Zircão) no Distrito do Alto da Brancal, para transito de veículos pesados.
• 603/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para que viabilize estudos de implantação de rede de água potável e esgoto, no sentido de atender moradores no bairro Engenho Velho.
• 604/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao DD. Secretário de Estado da Educação, para que interceda junto ao Governo do Estado, no sentido de destinar verba para construção de uma EMEI no Distrito do Guarizinho no Município de Itapeva/SP.
• 605/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar Redutor de Velocidade na Rua Bom Jesus, ao lado da igreja católica no Bairro dos Pintos.
• 607/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Sr. Prefeito estudo de viabilidade no escoamento de água na rua João Rodrigues Jardim, N°161, Jardim Bela Vista.
• 608/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, nos termos regimentais se possível, providencie um estudo de viabilidade no escoamento de água na rua Paulo Petzold, n°183, no Parque São Jorge.
• 609/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à Corregedoria da Prefeitura Municipal, para que informe o motivo que não foi liberado o alvará dos taxistas com o fundamento de que não foi instalado o taxímetro nos veículos, além de pedir que a prefeitura proceda a errata da publicação feita de um decreto inexistente.
• 610/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer a Srª Eunice Rodrigues da Silva – DD. Secretária da Educação de Itapeva, informações sobre os cargos de Chefe Div. Setor de Televisão Educativa Itapeva, Chefe Div. Museu da imagem e Som de Itapeva e Chefe Div. Radiofusão Educativa Itapeva.

III - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Proposta de Emenda à LOM Nº 2/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Altera a redação do inciso X, revoga o inciso XVII e renumera o inciso XVIII, todos do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Itapeva, e dá outras providências: “Fica alterada a redação do inciso X, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Itapeva, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: X – convocar, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, e com pauta previamente definida no Requerimento da convocação, Secretários e Secretárias Municipais, Procurador-Geral e Controlador-Geral do Município para prestar, pessoalmente, esclarecimentos e informações sobre matéria de sua competência em sessão ordinária ou extraordinária; Fica revogado o inciso XVII, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Itapeva. Fica renumerado o inciso XVIII, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Itapeva para inciso XVII.” (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 94/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Via Pública João Valentim Lolico, localizada no Jardim Esperança. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 124/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua Marina Camargo Dias da Silva, sendo essa a rua que liga as Ruas Roque Pereira de Godoy e Higino Décio de Pontes. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 135/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a lei 3.148/2010 que determina o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários e dá outras providências. (2ª d/v)
5. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0130/2022 - Vereador Celinho Engue - INSTITUI no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, a “Semana Municipal de Prevenção, Combate e Conscientização à Sífilis e à Sífilis Congênita” e dá outras providências. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 119/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de via pública Amarildo Ribeiro a Travessa da Rua Maria Pereira Morais Lima, no Alto da Brancal. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 136/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Institui o domicílio tributário eletrônico no município de Itapeva/SP e dá outras providências. (1ª d/v)
8. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0138/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei 138/2022: “Parágrafo único. Os arquivos citados no inciso V deverão ser disponibilizados em até 30 (trinta) dias após a sua confecção. (SUPRIMIDO)” (d/v únicos)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 138/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial do Município de Itapeva. (1ª d/v)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 142/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Revoga lei 4.415 de 14 de julho de 2020. (1ª d/v)
11. Leitura do Requerimento Nº 603/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para que viabilize estudos de implantação de rede de água potável e esgoto, no sentido de atender moradores no bairro Engenho Velho. (d/v únicos)
12. Leitura do Requerimento Nº 604/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao DD. Secretário de Estado da Educação, para que interceda junto ao Governo do Estado, no sentido de destinar verba para construção de uma EMEI no Distrito do Guarizinho no Município de Itapeva/SP. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v Projetos de Lei 119, 136, 138 e 142/2022

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 18, 47, 66, 78, 82, 120, 125, 129, 132, 133, 134, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 147, 148, 150 e 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157/2022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 49ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 8 de agosto, no horário regimental.