PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 01/09/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Leitura da bíblia
2. Hino de Itapeva
3. Discussão e votação da Ata da 55ª Sessão Ordinária realizada em 29 de agosto.
4. Correspondência recebida de diversos:

Ciência ao Plenário de que, por decisão da Desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2201518-41.2022.8.26.0000, foi DEFERIDA LIMINAR suspendendo os efeitos da Lei nº 4.554, de 16 de agosto de 2021, que “Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/CALAMIDADE na Saúde Pública de Itapeva, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19);

Palestra sobre Desinformação e Segurança do Processo Eleitoral com o Dr. José Roberto Biolchini Pires Poula: Chefe do Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Itapeva, que será realizada dia 6/09, às 19h30, na Câmara Municipal de Itapeva.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

• 9/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre a criação e denominação da galeria de legislaturas da Câmara Municipal de Itapeva.

Projeto de Decreto Legislativo:

• 14/2022 - Vereador Celinho Engue - Concede a MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO CARLINHOS SAPONGA ao Mestre de 2° Grau Jeferson Paulo Silvério Ribeiro (Binho).

Projeto de Lei:

• 178/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.
• 179/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a redação do Anexo III da Lei Municipal n.º 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituo de Previdência Municipal - IPMI, organiza regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências.
• 180/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Disciplina as disposições gerais sobre a guarda responsável de animais domésticos, nas espécies cães e gatos, no Município de Itapeva e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 148/2022, 157/2022, 166/2022, 170/2022, 171/2022, 174/2022 e SUBSTITUTIVO 0001 AO PROJETO DE LEI 0165/2022 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0171/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do paragrafo unico do artigo 2º do Projeto de lei 171/2022.

Moção:

• 25/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Moção de Apelo e pedido de revisão ao Supremo Tribunal de Justiça, o qual decidiu por limitar a atuação da limitação da Guarda Civil Municipal de todo Brasil.

Requerimento:

• 694/2022 - Vereador Gessé Alves - Requer ao COMUTRAN, para que, autorize a instalação de lombada na Rua Higino Marques, próximo ao número 60.
• 695/2022 - Vereador Piloto - Requer ao executivo, pedido de calçamento, e Lajotamento do trecho da rua Itu, com a rua Conchas, localizado atrás da Escola Municipal Hélio de Morais.
• 696/2022 - Vereador Piloto - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de revitalização, manutenção e implantação de novos brinquedos playground, aparelhos de academia na Praça, localizada na Vila Isabel, entre as ruas Pastor Joel Batista Valadares e Eng. Newton Marczuk.
• 697/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, par que junto ao setor competente viabilize a implantação de iluminação no cemitério da serrinha da Conceição.
• 698/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a falta de alimentos nas EMEIS, pois muitos itens estão em falta.
• 699/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, a instalação de ponto de ônibus com abrigo e banco ao lado do AME, na entrada do bairro Vila Rica e no bairro Caetê próximo a igreja quadrangular.
• 700/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie a troca da tubulação, passagem de máquina e cascalhamento na estrada principal do bairro Engenho Velho (próximo ao sítio Maria Portuguesa), a pedido dos moradores Sra. Inês e Sr. Wando (996019189).
• 701/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informem quantos Profissionais Fisioterapeutas estão atendendo pelo Programa do Governo Federal Melhor em Casa, no Município de Itapeva.
• 702/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informem a possibilidade de Construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil, no Jardim Esperança (Vila Camargo).
• 703/2022 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Obras, informações sobre a possibilidade de se construir uma “lombo-faixa” na rua Mario Prandini, esquina com a rua Santos Dumont, visando-se a prevenção de acidentes e a segurança e integridade física dos pedestres na localidade.
• 704/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre o andamento do Processo Administrativo que versa sobre a soltura de fogos de artifícios com estampidos durante a chegada do Papel Noel na Praça Anchieta no final do ano de 2021, bem como, cópia integral do procedimento.
• 705/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo para que junto ao setor competente disponibilize verba para reforma e construção de uma sala de jogos na Escola Cinira Daniel da Silva no Distrito do Guarizinho.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 159/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a lei 3.399 de 05 de julho de 2012 e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 163/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre a criação de Projeto “Kit Lanche - Saúde e Dignidade” no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 148/2022 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação de Rosana da Silva Santos, a Residência Inclusiva localizada na rua Coronel Crescêncio, Centro. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 157/2022 - Vereador Professor Andrei - Dispõe sobre denominação de MARIA APARECIDA MACHADO, o Auditório da Escola Municipal Profª. Thereza Silveira Mello, situada na Vila São Miguel e dá outras providências. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 166/2022 - Vereador Julio Ataíde - Institui no calendário festivo da cidade de Itapeva o "Dia Municipal do Ciclista", que será comemorado todo o dia 19 de agosto de cada ano. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 170/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - altera a redação da lei 3.960 de 08 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. (1ª d/v)
7. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0171/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º do Projeto de lei 171/2022. Art 2º(...)Parágrafo único. O repasse de recursos autorizados no caput deste artigo será de R$ 1.156.891,56 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), disponibilizados em parcela única. (d/v únicos)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 171/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - autoriza o município de Itapeva a celebrar convênio com hospital filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, visando à aquisição de equipamentos para a adequação de estrutura física da UTI LEGADO, na forma que especifica. (1ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 174/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - autoriza o município de Itapeva a celebrar convênio com hospital filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, visando ao custeio da equipe multiprofissional necessária à manutenção da UTI LEGADO, na forma que especifica. (1ª d/v)
10. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0165/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - “Institui, no âmbito do município de Itapeva, a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências. ”. (1ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022 - Vereador Celinho Engue - Concede a MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO CARLINHOS SAPONGA ao Mestre de 2° Grau Jeferson Paulo Silvério Ribeiro (Binho). (d/v únicos)
12. Leitura da Moção Nº 25/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Moção de Apelo e pedido de revisão ao Supremo Tribunal de Justiça, o qual decidiu por limitar a atuação da limitação da Guarda Civil Municipal de todo Brasil. (d/v únicos)
13. Leitura do Requerimento Nº 705/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo para que junto ao setor competente disponibilize verba para reforma e construção de uma sala de jogos na Escola Cinira Daniel da Silva no Distrito do Guarizinho. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes e da Aprovação em Sessão:

Em 2ª discussão e votação os Projetos de Lei 171 e 174/2022

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 16ª Sessão Extraordinária a ser realizada, em seguida.