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Atividade Legislativa - Sessão

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 03/11/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

  1. Leitura da Bíblia
  2. Hino de Itapeva
  3. Discussão e votação da Ata da 70ª Sessão Ordinária realizada em 27 de outubro.
  4. Correspondência recebida de diversos
  1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

Parecer:

  • Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 208/2022 e 4/2022 para apreciação do Plenário.

Emenda:

Requerimento:

Indicação:

Proposição de Honraria:

  • Título de Cidadania Itapevense. Autor: vereador Roberto Comeron.
  • Título de Cidadania Itapevense. Autor: vereador Roberto Comeron.
  • Título de Cidadania Itapevense. Autor: vereador Roberto Comeron.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Fabio Oliveira

Assunto: apresentação do projeto social Fut Social Associação Esportiva.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

  1. Leitura da Proposta de Emenda à LOM Nº 4/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Dá nova redação ao § 2º do Artigo 105 da LOM: “§ 2º Aos ocupantes de cargos em comissão, função de confiança ou emprego público, por ocasião da nomeação ou admissão, será exigido a comprovação de diploma de curso superior completo reconhecido pelo MEC, e a demonstração de aptidão para o exercício do cargo, função ou emprego, nos termos do § 1º, bem como ratificar esta condição, anualmente até 31 de janeiro de cada ano.” (1ª d/v)
  2. Leitura do Projeto de Lei Nº 187/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre o arquivo de documentos públicos produzidos no âmbito da prefeitura municipal de Itapeva. (2ª d/v)
  3. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0194/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Estabelece Diretrizes para a Implantação do Projeto Jogos Municipais dos Idosos no Município de Itapeva. (2ª d/v)
  4. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0164/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o artigo 2º, renumerando o artigo 3º para artigo 2º do Projeto de Lei 164/2022: Art. 2º. A delimitação do referido bairro, ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, o qual fará através de projeto de delimitação próprio, o qual se tornará parte integrante desta lei. (SUPRIMIDO). (d/v únicos)
  5. Leitura do Projeto de Lei Nº 164/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - “Dispõe sobre a denominação de Jardim Bataglini, o loteamento criado na propriedade da antiga Chácara Bataglini”. (1ª d/v)
  6. Leitura do Projeto de Lei Nº 185/2022 - Vereador Tarzan - Reconhece a Feirinha conhecida como Camelódromo, localizado na Praça Furquim Pedroso, como Patrimônio Cultural Histórico, Material e Comercial do Município de Itapeva. (1ª d/v)
  7. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0208/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei 208/22:“Art. 1º O Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS é destinado a promover o pagamento de dívidas em favor do Município, decorrentes de créditos tributários e de não-tributários, inclusive multas e os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021, com exceção apenas das hipóteses previstas nos incisos I e II, do artigo 10, desta lei. § 1º(.) § 2º(.) § 3º(.) § 4º Poderão ser incluídos no Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município a partir da publicação desta Lei e os ocorridos até 31 de dezembro de 2022, a partir de 01/01/2023. ” (d/v únicos)
  8. Leitura do Projeto de Lei Nº 208/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais do município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências. (1ª d/v)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO: Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 208/2022

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 17ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.