PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 22/05/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada em 18 de maio.
2. Discussão e votação da Ata da 7ª Sessão Extraordinária realizada em 18 de maio.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 235/2023 - Gessé Alves - Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que informe sobre o porque não estar chegando correspondências no Bairro Jardim Europa IV, tendo em vista que o bairro já possui CEP e placas de identificação do bairro.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 268/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requer a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável Secretaria Municipal da Saúde, informações e a possibilidade da ampliação do horário de atendimento ao público da central de regulação de Itapeva, até as 22hs.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 302/2023 - Preto Vasco - Requer a Mesa nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr Prefeito Municipal para que em contato com os órgãos competentes, pedir informações sobre possíveis mudanças de espaços físicos.

1. PROPOSITURAS

Proposta de Emenda à LOM:

• 2/2023 - Vereador Tarzan - Altera o inciso IV do artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Itapeva - LOM.

Projeto de Lei:

• 76/2023 - Vereador Milton Nogueira - Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itapeva dá outras providências.
• 77/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à entidade APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica.
• 78/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA dispositivo da Lei 2.973/09, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos em provimento efetivo; da Lei 3.805/15, que dispõe sobre a criação de cargos públicos em provimento efetivo; da Lei 4.003/17, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
• 79/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à entidade APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica.

Requerimento:

• 350/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao DD. sr. Antônio Alexandre de Faria – secretário municipal de educação para fornecimento de informações sobre o cumprimento do artigo 136 do código de trânsito brasileiro (CTB) e da lei ordinária 4357/2020 que trata sobre a inspeção técnica veicular dos veículos sob regime de fretamento - que prestam serviço a secretaria municipal de educação sendo destinados à condução coletiva de escolares.
• 352/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, a possibilidade de sinalização de carga e descarga na Rua Aldo Russo, em frente a Mercearia Nova Geração.
• 354/2023 - Vereador Tarzan - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre aquisição de containers entre os anos de 2020 a 2022.
• 355/2023 - Vereador Milton Nogueira - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei criando o Departamento de Gestão de Contratos em todas as Secretarias do Município de Itapeva.
• 356/2023 - Vereador Robson Leite - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a instalação de lombo faixa, e pintura de sinalização e demarcação no solo, no final da Rua Nove de Julho na altura do semáforo e outra ao lado do semáforo da Avenida Acácio Piedade ambas próximo ao Armazém do Gino.
• 357/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que informe se está sendo feita a fiscalização nas empresas que locam caçambas no sentido de estarem cumprindo a Lei 3097/10.
• 358/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao senhor Prefeito Municipal, para que informe se é realizada a limpeza nas caixas de águas das Unidades de Saúde, e como são feitas as limpezas.
• 359/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe a relação de médicos concursados que estão em atividade no município, bem como o local em que estão atuando, além disso, requer a relação de médicos contratados e o local e carga horária que estão atendendo, acompanhado dos respectivos contratos.
• 360/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a lista de medicamentos que estão em falta na Farmácia Popular que constam na Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, bem como, os fatos e motivos de sua falta.
• 361/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, providenciar a instalação de placas, sinalização dois pontos de ônibus com abrigo e banco na Rua Eurico Monteiro de Almeida, Vila Taquari, Avenida Roberto Butzer, Cidade Jardim, e um na Avenida Gastão Mesquita próximo a rotatória Portal Itapeva sentido Maringá.
• 362/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie o atendimento de ginecologista, se possível, aumentar o número de atendimento do Pediatra e implantação de dispensário de medicamentos no Posto de Saúde do Bairro São Camilo, reitero o requerimento 0866/2022.
• 363/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer a Senhora Vanessa Valério de Almeida Silva, Secretária de Saúde de Itapeva, informações para colocação de atendimento médico para os idosos na Vila Dignidade.
• 364/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Requer à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, para que amplie e flexibilize o acesso dos visitantes às unidades de internação, de forma a garantir o elo entre o paciente, familiares e rede de apoio social.

Indicação:

• 56/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, Secretaria da Saúde a possibilidade de instalar câmera de segurança nos UBS do Distrito do Alto da Brancal.
• 59/2023 - Vereador Gessé Alves - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Reverendo Uriel Antunes de Moura, no Jardim Paulista.
• 61/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, a possibilidade de colocar a placa com o nome de o aterro sanitário Antônio Ulisses de Assis. Lei-4.521/21 e lajotamento na do aterro ladeando com a Rodovia Pedro Rodrigues Garcia.
• 62/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Indica a pavimentação da Rua Arnaldo Luiz de Oliveira em sua continuação, localizada na Vila dos Comerciários em ligação que dá acesso à Cidade Jardim.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Vanessa Amaral Rodrigues.

Assunto: EMEI Zelina Guimarães.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 57/2023 – Vereadores Robson, Tarzan - Dispõe sobre denominação de via pública Roberto Herbert Gretz, o prolongamento da Avenida Mário Covas. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 59/2023 - Vereador Tarzan - Dispõe sobre isenção de pagamento de preço público, os microempresários (MEI) com deficiência (PCD) que trabalham com propagandas e publicidades com veículos de som nas vias públicas. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 60/2023 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES RECORRENTES DE MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 63/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 69/2023 - Vereadora Débora Marcondes - ALTERA dispositivos da Lei Municipal nº 4.602/2021 de 07 de dezembro de 2.021 que “Dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providencias”. (2ª d/v)
6. Leitura do Requerimento Nº 364/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Requer à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, para que amplie e flexibilize o acesso dos visitantes às unidades de internação, de forma a garantir o elo entre o paciente, familiares e rede de apoio social. (d/v únicas)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Proposta de Emenda à LOM: 2/2023. Projetos de Lei 162, 168, 233, 238/2022; 9, 17, 40, 41, 49, 54, 55, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73 e 75, 76, 77, 78 e 79/2023.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 30ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 25 de maio, no horário regimental.