Sobe a Casa da Esperança de Itapeva, são dois projetos de lei de autoria do Prefeito Dr. Mario Tassinari para repasses por Subvenção Social à entidade, somando R$ 97.209,85. Segundo o texto, o objetivo é “o custeio do serviço de atendimento das crianças e dos adolescentes, em situação de vulnerabilidade social”. Pelo valor, a entidade assumirá responsabilidades de prestar alguns serviços pelo período de um ano.
Também foi aprovado em 1º turno um projeto do Prefeito para prorrogar por mais um ano o Programa Renda Mínima Municipal II, benefício que vem sendo pago desde o ano passado e atende quase 2.500 pessoas em Itapeva, em um custo estimado em R$ 400 mil ao mês. A edição atual do programa só tinha validade até julho e, assim, a aprovação é importante para que o programa tenha continuidade a partir deste mês.
“O Renda Mínima II é específico para famílias que não tem Bolsa Família, com exceção de famílias que tem BPC e alguns critérios que foram abordados no sentido de melhorar a legislação”, explicou o vereador Tarzan (PP), presidente da Comissão de Legislação, a qual apresentou uma emenda para que a lei possa retroagir e valer já a partir desta quinta (1º). “A população não vai ser atingida por esse mês que ficar sem receber a renda mínima”, reforçou a vereadora Débora Marcondes (PSDB).
Outro projeto que passou na 2ª votação foi um com alterações na composição do Conselho Municipal de Turismo. Entre as mudanças, o órgão, composto por 12 pessoas, teria as saídas dos representantes da imprensa e do ensino universitário para as entradas do monitor ambiental e de um representante do agronegócio.
Ainda em 1º turno, foi aprovada uma denominação de prédio público, dando o nome José Carlos Machado ao Pólo de Agricultura e Abastecimento a ser construído no Bairro São Roque. Por outro lado, foi adiada a votação acerca da denominação Praça Joaquim Batista de Oliveira à praça que será construída ao lado do PSF Vila Camargo no bairro Jardim Santa Marina, para que um novo documento possa ser anexado na lei.
Mais pautas
Além disso, os vereadores ainda aprovaram mais duas proposituras em turno único. São elas o título de cidadania para a neuropediatra Karen Pansardi Grisotto Camargo, que atua em Itapeva há 15 anos, de autoria da vereadora Lucinha Woolck (MDB); e o voto de congratulações aos corretores de imóveis de Itapeva pelo dia do corretor de imóveis (27 de agosto), de autoria do Presidente da Câmara, Roberto Comeron (PP).A 49ª Sessão Legislativa
Durante os períodos de tema livre e explicação pessoal, falaram os vereadores Celinho Engue (PDT), Áurea Rosa (PP), Marinho Nishiyama (Novo), Débora Marcondes (PSDB), Tarzan (PP), Robson Leite (União), Ronaldo Coquinho (PL), Júlio Ataíde (PL) e Vanessa Guari (Republicanos).Os temas mais abordados foram o cenário eleitoral da disputa pela Prefeitura e a Comissão Processante que corre na Casa contra o Prefeito Dr. Mario Tassinari. Além disso, a instalação do prédio da radioterapia da Santa Casa, os trabalhos da CEI da Educação, a chegada de empresas a Itapeva e denúncias apresentadas sobre a situação da Escola Raphael Fabri também entraram em discussão.
Esse último ponto, inclusive, deve ser tema central do debate da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, na próxima terça-feira (6). No mesmo dia, a situação da Praça Furquim Pedroso será pauta de discussão na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano. Os secretários das pastas de educação e obras foram convidados e devem participar das reuniões.
Também foi convocada uma reunião para a noite da próxima segunda-feira (5), logo antes da próxima sessão ordinária, marcada para as 20h. Nesse encontro, os vereadores serão orientados, junto à equipe jurídica da Câmara, acerca das regras de uso da tribuna durante o período eleitoral. A íntegra da 49ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara.