Segundo o texto, a ideia da lei é “garantir a permanência das crianças e adolescentes no contexto escolar, prevenindo a evasão escolar”, além de promover a conscientização das famílias sobre a importância da escola para as crianças. O projeto foi apresentado há cerca de três meses e seguiu todos os ritos tradicionais dentro da Câmara.
Ainda no contexto educacional, outro projeto que será votado será a correção da exigência de ensino superior completo para os cargos comissionados da estrutura administrativa da Secretaria de Educação – projeto de autoria do prefeito Dr. Mario Tassinari.
O texto recebeu uma emenda da Comissão de Legislação, inserindo um artigo para que professores readaptados em órgãos da secretaria tenham o tempo de serviço contado no cargo de origem para fins de aposentadoria. Ao contrário do projeto de lei, a emenda depende apenas de aprovação em turno único.
A 51ª Sessão Legislativa
A ordem do dia ainda reserva a votação de oito projetos de lei sobre denominação de áreas públicas para a sessão desta quinta. Serão as ruas José Suski de Camargo, no Mato Dentro; Dalvina Marques de Oliveira, na Vila São Benedito; Eurico Pinheiro Rosa, Argimiro Araujo de Oliveira, Antônio Rufino de Lima e José Donizete Furtado (Zelão), no Bairro de Cima. Isso além da Estrada Municipal Sr. Alcino Bueno de Camargo, na Sambra; e da Praça Joaquim Batista de Oliveira, no Jardim Santa Marina. Todos esses projetos ainda dependerão de aprovação em 2º turno.A noite na Câmara também prevê a primeira leitura (ainda sem votação) de mais cinco projetos de lei, uma emenda, cinco requerimentos e duas indicações. Essa programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.
A 51ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta quinta-feira (8), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.