“Esse projeto não está criando nada de verba para fundo municipal de proteção aos animais, apenas está passando a atribuição desse projeto para a Secretaria do Meio Ambiente, que já é quem faz a gestão da política pública de proteção aos animais. É só uma formalidade, não trata de recurso”, explicou o vereador Tarzan (PP).
O Vida foi criado em 2009 e tem, entre os seus objetivos, garantir “condições normais de vida, bem estar (aos animais), através de direito à alimentação adequada, água limpa, vacinas e espaço físico suficiente para o seu deslocamento e desenvolvimento”, além de assegurar o combate a doenças e o controle de natalidade dos animais.
A lei também detalha a forma como o dinheiro desse fundo deve ser usado, sendo voltado para implementar projetos de auxílio, de assistência financeira e programas que visem esses objetivos, além de ações e campanhas publicitárias que incentivem medidas de segurança dos animais em si e dos seres humanos nas relações com os animais.
A gestão desse fundo esteve com a pasta da saúde desde sua criação até 2017, quando foi transferida para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, sob a qual esteve até agora – e continuará até a sanção do prefeito, para onde a lei segue agora, após aprovação na Câmara.
A 56ª Sessão Legislativa
A noite ainda teve a aprovação de um requerimento do vereador Celinho Engue (PDT). Ele pediu que a Sabesp informe sobre a possibilidade de atender os bairros Faxinal de Cima, Faxinal de Baixo e Bethânia com fornecimento de água potável.Durante o período de tema livre, o vereador Tarzan (PP) criticou os atrasos da Prefeitura nos pagamentos aos perueiros do transporte escolar municipal e nos repasses das emendas impositivas dos vereadores para obras e serviços em Itapeva.
Depois, a vereadora Áurea Rosa (PP) apontou uma denúncia sobre um problema estrutural na Escola Professor Euflávio Barbosa, no Jd. Bela Vista. Ela pediu um ofício para que o secretário municipal de educação, Alexandre de Faria, explique a situação.
A íntegra da 56ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (29).