Hoje, segundo o Código de Posturas (Lei 2.651/07), o limite máximo para som ou ruído em Itapeva é de 80 decibéis no período diurno (7h às 22h) e 60 no noturno (22h às 7h do dia seguinte). Com o novo projeto, que depende de aprovação pela maioria dos vereadores em duas votações, esses limites cairiam bastante.
De acordo com o novo projeto, o máximo de barulho aceitável em áreas de sítio de fazenda cairia para 40db (diurno) e 35db (noturno); em áreas estritamente residenciais, de hospitais ou de escolas, para 50db e 45db; em áreas predominantemente residenciais, para 55db e 50db; em áreas comerciais e administrativas, para 50db e 55db; em áreas recreacionais, para 65db e 55db; e em áreas industriais, para 70db e 60db.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ruídos acima de 70db já estão no nível inicial de desgaste do organismo, resultando em estresse e podendo intensificar problemas como infecções e hipertensão. Para fins de comparação, esse nível de 70db é aproximadamente o ruído de uma rua muito movimentada.
Ainda segundo a OMS, os primeiros reflexos no corpo humano já podem surgir com longas exposições a ruídos acima de 55db, limite proposto pelo novo projeto para as áreas residenciais. Comparando, a média de 55db é aproximadamente o barulho de uma rua sem muito trânsito.
De acordo com o texto apresentado pelo prefeito, a ideia do projeto é de adequar Itapeva às normas federais sobre limites sonoros. Ele relatou que houve várias denúncias ao Ministério Público sobre infrações às regras e poluição sonora na cidade.
O projeto será votado com duas emendas que diminuem a restrição para os ruídos em cultos religiosos para 75db. O primeiro, de autoria do vereador Laércio Lopes (PL) prevê que essa restrição maior valha tanto em período diurno, quanto noturno. A segunda, apresentada pela Comissão de Legislação, propõe esse limite apenas para o período diurno (7h às 22h).
Mais pautas
O dia também reserva a primeira votação de outras duas matérias importantes. O PL 128 trata sobre a proibição de assédio às pessoas em via pública para a venda casada de produtos óticos. O projeto, de autoria da Comissão de Saúde, surgiu para tentar coagir os mutirões clandestinos de óticas que vem atuando em Itapeva, com denúncias de exercício irregular da medicina e infrações sanitárias.Enquanto isso, o PL 136 muda o Código de Proteção aos Animais (Lei 4.219/19) em vários pontos. Entre as mudanças, há a ampliação de serviços hoje exclusivos para famílias de baixa renda que passariam a atender toda a população, além de uma média de 200 castrações por mês, o recolhimento de animais com sintomas de doenças infectocontagiosas, e uma maior restrição às possibilidades de eutanásia.
A 61ª Sessão Legislativa
A noite na Câmara também prevê a primeira leitura (ainda sem votação) de mais dois projetos de lei e dois requerimentos. Essa programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.A 61ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta quinta-feira (12), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.