O projeto sobre poluição sonora já tinha entrado em pauta no último dia 12, mas a primeira votação acabou adiada após um pedido de vistas do vereador Marinho Nishiyama (Novo), que pediu mais tempo para avaliar os detalhes da possível nova lei.
Esse projeto, apresentado pelo prefeito Dr. Mario Tassinari, aumenta as restrições ao barulho em Itapeva. Hoje, o limite máximo de ruído é de 80 decibéis no período diurno (7h às 22h) e 60 no noturno (22h às 7h). No novo projeto, o máximo aceitável em áreas de sítio de fazenda cairia para 40db (diurno) e 35db (noturno); em áreas estritamente residenciais, de hospitais ou de escolas, para 50db e 45db; em áreas predominantemente residenciais, para 55db e 50db; em áreas comerciais e administrativas, para 50db e 55db; em áreas recreacionais, para 65db e 55db; e em áreas industriais, para 70db e 60db.
O projeto será votado com uma emenda apresentada pela Comissão de Legislação, que diminui a restrição para os ruídos em cultos religiosos para 75db durante o período diurno, independentemente de região.
Distrito Industrial
Outro projeto em questão é a permissão para que a Prefeitura renove todos os contratos de concessão de uso do Distrito Industrial de Itapeva. Isso pode viabilizar a permanência de várias empresas naquela parte da cidade, mas também recebeu críticas na Comissão de Legislação, já que libera a renovação para todas as empresas e, podendo beneficiar até as que não vêm cumprindo as leis e regras.A pauta foi apresentada pelos vereadores Vanessa Guari (Republicanos) e Gabriel Maciel (Podemos), que apontaram que os atuais contratos não possuem cláusula de renovação, o que geraria insegurança para as empresas que estão ocupando aqueles espaços.
A 63ª Sessão Legislativa
Além dessas duas votações, o dia também terá a apresentação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou a prestação de serviços por parte do laboratório LabCenter. O trabalho gerou um relatório de 100 páginas, que foi resumido para um documento menor, o qual será lido na sessão desta noite.O dia também prevê a primeira leitura (ainda sem votação) de mais um projeto de emenda à Lei Orgânica, dois projetos de lei, três requerimentos e uma indicação. Essa programação ainda pode sofrer alteração antes do início da sessão.
Depois da sessão, ainda está marcada uma reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa.
A 63ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta segunda-feira (23), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.