Os dois projetos foram apresentados pelo vereador Celinho Engue (PDT) e passaram de forma unânime na última quinta-feira (26), mas como os projetos de lei dependem de duas votações positivas para serem aprovados, eles retornam à pauta nesta segunda.
O primeiro projeto faz uma adaptação na Escola Municipal Juarez Costa, localizada em um quilombo no bairro do Jaó. A proposta é a transformação da escola, dando o status de escola quilombola. Essa mudança poderia, segundo o projeto, permitir um projeto pedagógico mais específico para essa população e garantir recursos especiais para a instituição.
O outro projeto também abrange o tema da educação, propondo alterar a vida útil das camionetas (vans e kombis) que realizam o transporte escolar em Itapeva. Originalmente, na lei aprovada em 2020, esse prazo era de 10 anos, sendo, depois, ampliado para 15. Agora, o projeto é que esse limite chegue aos 18 anos, igualando os ônibus e micro-ônibus.
A 65ª Sessão Legislativa
Além dos projetos de lei, a noite ainda terá a votação de um decreto legislativo para conceder título de cidadania itapevense ao juiz Edevaldo de Medeiros, da 1ª Vara Federal de Itapeva. Nascido em Itapecerica da Serra, a 300km de Itapeva, ele está na cidade desde 2014. O projeto também foi apresentado por Celinho Engue.A 65ª Sessão Legislativa de 2024 acontece às 20h desta segunda-feira (30), no plenário do Palácio Vereador Euclides Modenezi, na Avenida Vaticano, 1135, Jardim Europa. O encontro é aberto ao público e tem transmissão através do Facebook da Câmara.