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Câmara aprova Projeto de reajuste anual aplicado aos Servidores Públicos Municipais.

Por Assessoria da Câmara_publicado por Edson Takao Inaba

Publicado em 21/01/2020 12:48
Na manhã desta terça-feira (21), foi realizado duas sessões extraordinárias, onde o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 1/2020, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Mário Sérgio Tassinari, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos do Município de Itapeva/SP, para o exercício de 2020.

Com emenda ao Projeto, de autoria do vereador Jeferson Modesto Silva, aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária dessa casa de leis, alterando a redação do art.1º, que retira dos agentes políticos municipais, como o Prefeito, vice-prefeito, secretários e dos vereadores, o reajuste anual aplicado aos servidores públicos municipais e define o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais para o ano de 2020 , com o percentual de 4,48%, resguardada a observância dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Estavam presentes os vereadores Oziel Pires, Vanessa Guari, Márcio Supervisor, Láercio Lopes, Edivaldo Negão, Tião do Táxi, Rodrigo Tassinari,
Jeferson Modesto, Sidnei Fuzilo, Débora Marcondes, Toni do Cofesa e Marinho Nishiyama.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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