Com 15 votos, vereadores rejeitam denúncia contra o Prefeito em exercício.
Por Assessoria da Câmara_publicado por Edson Takao Inaba
Publicado em 13/03/2020 16:44
A acusação tratava da nomeação de dois secretários: o Secretário de Defesa Social, Sr. José Carlos dos Santos, por não possuir diploma de ensino superior para ocupar a pasta, e o Secretário Municipal da Administração, Recursos Humanos, Fazenda, Coordenação e Planejamento, o Sr. Luiz Fernando Tassinari, por nepotismo.
Durante a sessão, o Presidente Oziel Pires foi intimado de decisão judicial proferida no mandado de segurança impetrado pelo Dr. Mário Tassinari, para não ser afastado pela Câmara caso a denúncia fosse recebida por 10 vereadores. Contudo a denúncia não foi recebida.
Os vereadores acordaram que, ao invés de instaurarem o processo de cassação, seria instalada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar irregularidades nas nomeações de cargos pelo Chefe do Executivo.
A votação foi unânime, com 15 votos pela rejeição da denúncia protocolada.
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.
A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.