42ª Sessão Ordinária de 2026

ALTERA a redação do Art. 6º da Lei Municipal n.º 5.037, de 15 de abril de 2024, que cria cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 5.168/2024, que trata da denominação de via pública no Município de Itapeva/SP.

Institui o Banco Municipal de Uniformes Escolares no Município de Itapeva e dá outras providências.

REVOGA a Lei Municipal n.º 5.395, de 12 de março de 2026, que institui o Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais de Itapeva (PDDE) e estabelece normas para a Transferência, Execução e Prestação de Contas dos recursos financeiros destinados a este fim e dá outras providências.

ALTERA a redação do § 3º, do Art. 14, da Lei Municipal n.º 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências.

Institui o "Julho Amarelo" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva SP, dedicado a ações de conscientização, prevenção e combate às hepatites virais, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a aplicação do índice de reajuste anual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos profissionais do magistério público municipal de Itapeva/SP, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa “Acolhimento sem Exposição” no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Adote a Saúde” no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa “Sinal de Ajuda à Mulher” em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências.

Voto de Congratulações ao 54º Batalhão da Polícia Militar do Interior, pela organização da 1ª Corrida de Rua e Caminhada do 54º Batalhão da Polícia Militar do Interior, a ser realizada no Município de Itapeva/SP.

ALTERA a redação do caput do artigo 78 e do artigo 81 da Resolução nº 012/92 (Regimento Interno).

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, encaminhe as seguintes informações referentes ao Implanon (implante contraceptivo subdérmico) disponibilizado no âmbito da rede municipal de saúde:

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a instalação de iluminação pública na entrada da Praça do Jardim Kantian, neste município de Itapeva/SP.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para execução do lajotamento da estrada que dá acesso à APAE de Itapeva.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, prestem informações atualizadas acerca das providências adotadas para a manutenção e revitalização da Praça Sandoval Ferreira de Almeida, localizada no Bairro Portal Itapeva, especialmente quanto à recuperação da academia ao ar livre, do playground, campo society e da iluminação pública, informando o estágio atual das ações, eventual cronograma para execução dos serviços e previsão para atendimento da demanda.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis quais providências foram adotadas em relação ao Requerimento nº 514/2024, à Indicação nº 298/2025 e à Indicação nº 626/2025, que tratam da construção de sarjetões de concreto na Rua Rosalvo Matias dos Santos, próximo ao nº 358, na Vila São Camilo, na Rua Sebastião L. de Melo, próximo ao nº 11, na Vila Mariana, e no cruzamento das Ruas José Segatto e José Martins Margarido, na Vila Sônia, bem como informe a previsão para execução das referidas obras.

Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis o cronograma previsto para a execução da obra de canalização da Rua Emídio Vaz, no bairro Cercadinho, considerando que o croqui e a planilha orçamentária da referida obra já foram encaminhados por meio do Ofício SMDU/GAB nº 068/2026, de 24 de fevereiro de 2026, solicitando-se, ainda, a previsão para o início e a conclusão dos serviços.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Sra. Adriana Duch Machado, para que, por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes às despesas com a manutenção das áreas verdes do Município.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da situação do fornecimento de órteses, próteses, aparelhos e demais insumos destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Itapeva.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe sobre a viabilidade de adoção de medidas visando disciplinar ou restringir o trânsito de veículos automotores de grande porte na Rua Carlos de Campos, localizada na região central do município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal responsável pela manutenção viária, visando à realização de serviços de manutenção e recuperação da grade de proteção localizada na Avenida dos Revolucionários, a qual se encontra em condições que demandam providências urgentes.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal responsável pela manutenção viária, visando à realização de operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Ariovaldo Queiroz Marques com a Rua Coronel Queiroz, onde o pavimento asfáltico apresenta avarias que demandam intervenção urgente

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, solicite o reparo e revitalização da Praça do Jardim Bela Vista.

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providenciem a manutenção preventiva e corretiva, da fiação elétrica e a reforma do prédio, no Centro de Referência de Assistência Social Carlos Celestino dos Santos, (CRAS), Vila Nova.

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a instalação de lombada, e pintura de sinalização e demarcação no solo, na Vicinal Dr Espiridião Lucio Martins (em frente à Capela São Vicente, próximo ao ponto de ônibus), próximo da entrada do Bairro das Pedras.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a execução de serviços de recapeamento asfáltico da Avenida Vaticano, por toda a sua extensão.

Indica, nos termos regimentais, à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudo técnico visando a retirada da obra Mirante Debret, localizado na Avenida Revolucionários, ao lado da Escola Estadual Professora Nicota Soares, na Vila Camargo II, verificando a viabilidade do reaproveitamento dos materiais em outra obra ou construção de interesse público, observados os critérios de segurança, economicidade e sustentabilidade ambiental. O reaproveitamento de materiais de construção pode reduzir custos e desperdícios quando houver viabilidade técnica.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, serviços de manutenção, patrolamento e cascalhamento na estrada do Bairro Colina dos Pinheiros, no sentido ao Pilão d’Água.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, solicite a manutenção do CRAS, localizado do Bairro Kantian.